Veto presidencial a reajustes no Congresso pode acelerar legislação sobre penduricalhos
O veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projetos de lei que estabelecem reajustes para funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) pode acelerar a criação de uma lei para regulamentar verbas indenizatórias em todo o serviço público. A afirmação é do líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), que defende uma legislação unificada para todos os poderes da República.
Reações políticas ao veto presidencial
"Vamos enfrentar esse tema e vamos regular para todos os poderes da República", declarou Uczai. "Ao invés de discutir derrubada do veto, vamos construir uma legislação unificada para o Brasil inteiro sobre esse tema", complementou o parlamentar. Do outro lado do espectro político, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), considerou o veto de Lula como "natural" e "parte do jogo democrático".
"O que eu defendo é que todos os poderes respeitem o teto", afirmou o parlamentar da oposição, que anunciou reunião com sua bancada na próxima semana para definir os próximos passos. Os projetos vetados parcialmente pelo presidente nesta quarta-feira foram aprovados no início do ano legislativo e previam a criação de indenizações e verbas extras que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil.
Detalhes dos vetos e contexto legal
O presidente barrou especificamente:
- A criação de licença compensatória para servidores comissionados, que daria um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e dias de descanso
- O escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, sob justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato
Lula, no entanto, sancionou o reajuste para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU para 2026. A necessidade de regulamentação das verbas indenizatórias ganhou urgência após decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos (verbas indenizatórias) não previstos em lei em 5 de fevereiro.
Pressão do Judiciário e exemplos de penduricalhos
A decisão do ministro Dino concedeu 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem e suspendam pagamentos sem base legal, seja por lei nacional, estadual ou municipal. Além disso, cobrou do Congresso a edição de lei que regulamente, no âmbito nacional, quais verbas indenizatórias poderiam superar o teto remuneratório.
Segundo o ministro, enquanto isso não é feito, multiplicam-se no país os chamados penduricalhos, que vão em muitos casos contra a jurisprudência do Supremo sobre o assunto. Ele citou como exemplos:
- "Auxílio-peru"
- "Auxílio-panetone"
- "Auxílio-saúde" (independentemente da existência ou não de planos de saúde)
- "Gratificações de acervo processual" (que poderiam premiar quem acumula muitos processos)
Expectativas no Congresso e histórico do tema
O líder do PSB, deputado Jonas Donizetti (SP), afirmou que o veto do presidente já estava previsto, em razão da repercussão negativa por causa da aprovação dos projetos e da decisão de Dino do início do mês. Ele declarou que aguardará o julgamento da liminar pelo STF, marcado para dia 25, para definir os rumos.
Até agora, o assunto não foi tratado pelos líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No caso da Câmara, uma reunião com os líderes dos partidos foi realizada por Motta na segunda-feira posterior à liminar, dia 9, mas ficou restrita à pauta da semana.
O Congresso já tentou avançar com a regulamentação dos supersalários em diversas ocasiões, a última dentro da reforma administrativa proposta pela Câmara, mas o projeto travou por resistência dos servidores atingidos, geralmente localizados na cúpula do serviço público e com os melhores salários.
Impacto nas relações entre Poderes
A princípio, a avaliação entre alguns líderes no Congresso era de que um veto de Lula aos projetos poderia desgastar a relação entre Executivo e Legislativo, mas o mal-estar não se confirmou neste primeiro momento, em que os deputados e senadores estão fora de Brasília e até do país por causa do Carnaval.
O caso repete outro projeto que gerou desgaste entre o presidente e parte da Câmara: quando ele vetou o aumento do número de deputados federais dos atuais 513 para 531 no ano passado. Na época, a decisão gerou uma crise com Motta, mas uma saída foi estabelecida pelo STF, que manteve a atual composição de vagas da Câmara por Estado.
Líderes ouvidos pela reportagem afirmaram que há mais resistência no Judiciário do que nos outros Poderes em relação ao corte de penduricalhos. Dessa forma, caso o STF referende a decisão de Dino, haverá mais abertura para editar uma lei, como defende o líder do PT, Pedro Uczai.
