Veto presidencial a reajustes no Congresso pode acelerar legislação sobre penduricalhos
O veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projetos de lei que estabelecem reajustes para funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) pode acelerar a criação de uma lei para regulamentar as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos. A afirmação é do líder do PT, Pedro Uczai (SC), que defende uma abordagem unificada para todos os poderes da República.
"Vamos enfrentar esse tema e vamos regular para todos os poderes da República", declarou Uczai. "Ao invés de discutir derrubada do veto, vamos construir uma legislação unificada para o Brasil inteiro sobre esse tema", acrescentou ele em entrevista à reportagem. O líder da oposição, Cabo Gilberto (PL-PB), por sua vez, afirmou que se reunirá na próxima semana com sua bancada para definir os próximos passos, mas já adiantou que vê o veto de Lula como "natural" e "parte do jogo democrático".
Contexto legal e decisão do STF
A necessidade de debater a proposta surge após uma decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos não previstos em lei em 5 de fevereiro. A decisão concedeu um prazo de 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem e suspendam pagamentos sem base legal, seja por lei nacional, estadual ou municipal. Além disso, o ministro cobrou do Congresso a edição de uma lei que regulamente, no âmbito nacional, quais verbas indenizatórias poderiam superar o teto salarial.
Segundo Flávio Dino, enquanto essa regulamentação não é feita, multiplicam-se no país os chamados penduricalhos, que em muitos casos vão contra a jurisprudência do Supremo sobre o assunto. Ele citou como exemplos "auxílio-peru", "auxílio-panetone", "auxílio-saúde" (independentemente da existência ou não de planos de saúde) e "gratificações de acervo processual" (que poderiam premiar quem acumula muitos processos).
Reações e próximos passos no Congresso
O líder do PSB, Jonas Donizetti (SP), acrescentou que o veto do presidente já estava previsto, devido à repercussão negativa causada pela aprovação dos projetos e pela decisão de Dino no início do mês. Ele afirmou que reunirá sua bancada para debater o tema após o STF julgar a liminar, em sessão marcada para o dia 25 de fevereiro.
Até o momento, o assunto não foi tratado pelos líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na Câmara, uma reunião com os líderes dos partidos foi realizada por Motta na segunda-feira posterior à liminar, dia 9 de fevereiro, mas ficou restrita à pauta da semana. O Senado, por sua vez, ficou esvaziado, sem sessões deliberativas, com expectativa de retomada dos trabalhos somente no dia 24, terça-feira.
A Folha de S. Paulo mostrou que a decisão de Dino já era vista por parlamentares como embasamento para um provável veto de Lula, que se confirmou nesta quarta-feira (18). Apesar disso, eles aguardam o julgamento da liminar pelo plenário do STF, no dia 25, para saber se haverá apoio da maioria dos ministros ou não.
Resistências e histórico de tentativas
Líderes ouvidos pela reportagem afirmaram que há mais resistência no Judiciário do que nos outros Poderes em relação ao corte de penduricalhos. Dessa forma, caso o STF referende a decisão de Dino, haverá mais abertura para editar uma lei, como defende Uczai. O Congresso já tentou avançar com a regulamentação dos supersalários em diversas ocasiões, a última dentro da reforma administrativa proposta pela Câmara, mas o projeto travou por resistência dos servidores atingidos, geralmente localizados na cúpula do serviço público e com os melhores salários.
Inicialmente, a avaliação entre alguns líderes no Congresso era de que um veto de Lula aos projetos poderia desgastar a relação entre Executivo e Legislativo, mas o mal-estar não se confirmou neste primeiro momento, em que os deputados e senadores estão fora de Brasília e até do país por causa do Carnaval.
Detalhes dos projetos vetados
Os projetos de lei vetados parcialmente pelo presidente nesta quarta-feira foram aprovados no início do ano legislativo e previam:
- Criação de indenizações e verbas extras que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil – trecho rejeitado por Lula.
- Criação de licença compensatória para servidores comissionados, dando um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e dias de descanso, com opção de receber indenização ao invés da folga – também vetado.
- Escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele – igualmente barrado.
Lula, no entanto, sancionou o reajuste para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU para 2026. O caso repete outro projeto que gerou desgaste entre o presidente e parte da Câmara: quando ele vetou o aumento do número de deputados federais dos atuais 513 para 531 no ano passado. Na época, uma decisão gerou uma crise com Motta, mas uma saída foi estabelecida pelo STF, que manteve a atual composição de vagas da Câmara por Estado, sem redistribuí-las de acordo com o aumento populacional.
