Oposição formaliza pedido de investigação ao TCU contra ministra da Cultura
A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados encaminhou formalmente ao Tribunal de Contas da União um pedido de investigação contra a ministra da Cultura, Margareth Menezes. O documento, protocolado nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, alega conflito de interesses por sua participação em um bloco de Carnaval em Salvador organizado por empresa que captou recursos via Lei Rouanet durante sua gestão ministerial.
Detalhes da acusação apresentada ao tribunal
De acordo com o ofício assinado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), a ministra apresentou-se no bloco carnavalesco mediante contrato artístico no valor de 290 mil reais, que contemplava cachê e despesas com produção, músicos, equipe técnica e logística. O evento foi organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, que obteve autorização para captação de recursos através da Lei Rouanet em oito projetos durante a atual gestão do Ministério da Cultura.
"Pelo menos um desses projetos efetivamente captou aproximadamente 1 milhão de reais em incentivos fiscais federais no exercício de 2024", afirma trecho do documento. O parlamentar destaca que, mesmo que não tenha havido utilização direta de recursos federais na contratação específica da artista, a empresa mantém relação jurídica ativa com a Administração Pública Federal através de projetos aprovados pelo ministério.
Argumentos jurídicos sobre imparcialidade administrativa
O deputado sustenta que, embora a ministra não atue diretamente na análise técnica individual de projetos, ela exerce poder de direção superior com influência normativa, regulamentar e administrativa sobre todo o sistema de incentivos fiscais. A doutrina jurídica citada no pedido aponta que o conflito de interesses não se limita à ocorrência de dano efetivo ao erário, mas abrange situações que comprometam ou aparentem comprometer a imparcialidade administrativa.
"A proteção da confiança pública constitui valor autônomo, extraído do princípio da moralidade administrativa, cuja violação pode ocorrer mesmo na ausência de ilicitude penal ou enriquecimento indevido", argumenta o documento que será analisado pelo TCU.
Defesa da ministra e esclarecimentos apresentados
Em resposta às acusações, a assessoria da ministra Margareth Menezes esclareceu que a contratação ocorreu de forma autônoma pelo governo da Bahia, esfera sobre a qual o Ministério da Cultura não possui ingerência quanto à aplicação de verbas próprias. A nota oficial destaca ainda que a participação de agentes públicos no evento ocorreu sem remuneração ou em caráter honorário, reforçando a natureza cultural e tradicional da celebração carnavalesca.
"Todos os contratos com Margareth Menezes contêm cláusula expressa proibindo o uso de verbas federais", afirma a defesa, acrescentando que a presença da presidente da Funarte, Maria Marighella, em caráter não remunerado, descaracterizaria qualquer ilícito administrativo. A pasta cultural nega veementemente qualquer irregularidade na participação da ministra no evento carnavalesco.
Contexto político e próximos passos
Este caso ocorre em um momento de intensa polarização política no Congresso Nacional, onde a oposição tem buscado questionar diversas ações do governo federal. O pedido de investigação ao TCU representa mais um capítulo nesse embate, colocando sob escrutínio as relações entre agentes públicos e beneficiários de incentivos culturais.
O Tribunal de Contas da União agora deverá analisar a pertinência das alegações e decidir sobre a abertura de procedimento investigativo formal. A decisão do órgão de controle poderá estabelecer precedentes importantes sobre os limites da atuação de ministros em eventos culturais quando há relação com empresas beneficiadas por políticas públicas de seu próprio ministério.
