STM inicia análise para cassar patentes de militares do núcleo golpista de Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu oficialmente nesta terça-feira, 3 de dezembro, as representações de perda de patente dos cinco militares que integraram o núcleo crucial da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O tribunal militar agora dará início ao processo de avaliação dos casos, que pode resultar na cassação definitiva das patentes dos envolvidos.
Quem são os militares sob análise do STM
Os casos que serão analisados pelo STM incluem o do próprio Bolsonaro, que é capitão reformado, além dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, e do almirante Almir Garnier. Diferentemente do andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o núcleo central foi julgado em uma ação penal única, no STM cada um dos fardados terá o caso relatado por um ministro diferente.
Pelo funcionamento da corte militar, quando o procurador coloca a representação no sistema, a distribuição a um relator já ocorre de forma automática. O entendimento predominante é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF, o STM julga especificamente o comportamento dos militares, o que justificaria a separação dos processos sob relatorias distintas.
Critérios para cassação de patentes e procedimentos
O tribunal vai avaliar se os militares cometeram atos considerados indignos para oficiais. Essa decisão tem como principal repercussão a cassação das patentes. Após a conclusão dos processos e esgotamento dos recursos, o STM comunica a decisão final ao comandante da Força respectiva.
Estão sujeitos a esse tipo de ação oficiais das Forças Armadas condenados, sem mais direito a recursos, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, recebeu os ofícios enviados pelo Supremo sobre o trânsito em julgado em 26 de novembro.
A partir de então, o tribunal aguardou as representações formais da Procuradoria-Geral da Justiça Militar e agora deve distribuir cada caso aos relatores designados. Os julgamentos serão pautados quando os votos dos ministros estiverem prontos, com expectativa de que não haja pedidos de vista que atrasem os processos.
Relações pessoais e históricas podem influenciar julgamentos
Os julgamentos podem ter andamentos diferentes, tanto pelo fato de os casos serem distribuídos a relatores diferentes quanto por desentendimentos recentes entre ministros envolvendo discussões sobre participação de militares em golpe de Estado. Por causa desse recorte específico, não será analisado o caso do delator Mauro Cid, tenente-coronel que recebeu pena de dois anos no STF.
O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica). Entre eles, estão colegas de farda e ex-subalternos dos militares da trama golpista, o que pode adicionar complexidade aos julgamentos.
- Heleno foi instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição da corte.
- Paulo Sérgio foi comandante do Exército por 13 meses, período em que teve em seu Alto Comando dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército.
- Garnier esteve no Almirantado com os três ministros do STM oriundos da Força Naval.
As relações pessoais dos ministros com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento, conforme avaliação de três integrantes do STM ouvidos pela reportagem.
Contexto dos acusados e tensões internas no tribunal
Condenado a 21 anos de prisão, Augusto Heleno é citado como um dos generais mais respeitados no Exército, com atuação destacada no Haiti e no Comando Militar da Amazônia. Já no caso de Walter Braga Netto, a situação é tida como menos favorável pelo fato de ele ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe.
A acusação também alega que Braga Netto financiou um plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, acusação que o militar nega veementemente. A decisão da corte militar sobre as patentes ocorrerá em julgamento público no plenário, seguindo procedimentos estabelecidos.
A análise no STM será feita após desentendimentos públicos entre ministros da corte no segundo semestre do ano passado. Em outubro, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro da Aeronáutica, fez críticas públicas à presidente do STM após ela pedir desculpas às vítimas da ditadura militar.
Elizabeth rebateu afirmando conhecer bem a história da ditadura e disse não aceitar o "tom misógino" usado pelo colega. O regimento interno do tribunal define que, em casos de empate, cabe à presidente adotar a decisão mais favorável ao réu, o que pode ser um fator relevante nos julgamentos.
Os condenados na Justiça Militar que tiverem as patentes cassadas serão expulsos das Forças Armadas, declarados "mortos fictícios" e perderão o direito à pensão para os familiares, conforme determina a legislação militar vigente.
