Supremo Tribunal Federal define regras para sucessão no governo do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 27 de março, para confirmar que a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro deve ser realizada através de voto secreto. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, onde seis ministros votaram nesse sentido: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin.
Divergência sobre modalidade de eleição
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes apresentaram votos divergentes, defendendo a realização de eleição direta para o cargo. Apesar da definição sobre o caráter secreto da votação, o tribunal ainda não conseguiu formar maioria sobre outro ponto crucial: o prazo para desincompatibilização de candidatos.
Atualmente, a contagem está em 5 a 1 pelo estabelecimento do prazo de 24 horas para que interessados na disputa desocupem os cargos que ocupam. No entanto, o ministro relator do caso, Luiz Fux, defende que esse prazo deve ser de seis meses, criando um impasse que mantém a indefinição sobre o processo sucessório.
Crise política no estado fluminense
A situação política do Rio de Janeiro atravessa uma grave crise de sucessão desde a renúncia do então governador Cláudio Castro em 23 de março de 2026. A saída ocorreu em meio a um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral sobre sua inelegibilidade, deixando o estado sem uma linha sucessória clara.
Como o estado já não contava com um vice-governador e o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, foi cassado, o governo foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Esta vacância total dos cargos eletivos do Executivo estadual impõe a necessidade urgente de uma eleição indireta pela Alerj.
Processo eleitoral aguarda definições
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deverá escolher um "governador-tampão" que concluirá o mandato até o fim de 2026. Contudo, esse processo permanece paralisado aguardando as definições finais do STF sobre as regras de votação e os prazos para candidaturas.
Os ministros da mais alta corte do país analisam, no plenário virtual, a ação que trata especificamente das regras para as eleições no estado fluminense. Eles avaliam a decisão individual do ministro Luiz Fux, relator do caso, enquanto outros membros do tribunal ainda devem apresentar seus votos sobre os pontos pendentes.
A indefinição sobre o prazo para desincompatibilização mantém em suspense a definição sobre quem poderá concorrer ao cargo e quando a eleição indireta poderá finalmente ocorrer. Esta incerteza prolonga a instabilidade política no estado, que segue sob governo interino enquanto aguarda a escolha de um novo mandatário para os meses restantes do atual mandato.
