Câmara Municipal do Recife arquiva pedido de impeachment contra prefeito João Campos
A Câmara Municipal do Recife rejeitou, nesta terça-feira (3), a abertura de processo de impeachment do prefeito João Campos, do PSB. O requerimento, protocolado em dezembro de 2025, não obteve a maioria simples necessária entre os vereadores da Casa de José Mariano, sendo arquivado com 9 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção.
Sessão marcada por protestos e bate-boca entre vereadores
Antes da votação, grupos favoráveis e contrários ao impedimento protestaram em frente ao prédio da Câmara. A sessão foi interrompida diversas vezes devido a manifestações nas galerias do Plenário, e houve bate-boca entre parlamentares pró e contra o impeachment. Conforme o rito estabelecido, o autor do requerimento, vereador Eduardo Moura (Novo), ficou impedido de votar, sendo substituído por seu suplente, George Bastos (Novo), totalizando 37 vereadores na votação.
O que estava em jogo na votação
Os parlamentares votaram apenas a admissibilidade do processo, e não o mérito. Se aprovado, João Campos teria que se afastar da gestão, e uma comissão processante seria formada para investigar o caso. Posteriormente, os vereadores votariam o mérito do impeachment, decidindo pela manutenção ou retirada do prefeito do mandato.
Argumentos a favor e contra o impeachment
Antes da votação, o presidente da Câmara concedeu a palavra ao autor do pedido, Eduardo Moura, e ao líder do governo, Samuel Salazar (MDB). Moura, falando sob protestos, afirmou que o pedido tinha 480 páginas e chamou de canetada a mudança no resultado do concurso público que motivou o requerimento. Ele acusou o prefeito de infringir leis federais, a lei de improbidade administrativa e a Lei Orgânica da cidade.
Já Samuel Salazar classificou o pedido como completamente vazio, disse que as denúncias são meras ilações e afirmou que João Campos apenas assinou uma portaria, sem ingerência direta nos atos administrativos que levaram à alteração no concurso.
Motivação do pedido de impeachment
O pedido foi justificado pela mudança no resultado de um concurso público para procurador municipal. Inicialmente, o advogado Marko Venício dos Santos Batista foi o único aprovado nas vagas para pessoas com deficiência (PCD), mas deixou de ser nomeado em detrimento de Lucas Vieira Silva, filho de uma procuradora do MPCO e do juiz Rildo Vieira da Silva, do TJPE.
Lucas Vieira Silva havia feito a seleção sem optar pelas vagas afirmativas, mas pediu reinscrição após receber, dois anos depois, diagnóstico de autismo. Três procuradoras concursadas opinaram pelo indeferimento do pedido, mas o procurador-geral do município, Pedro Pontes – nomeado pelo prefeito – acolheu o requerimento.
Após repercussão negativa e críticas de entidades como a ANPM e a APMR, João Campos voltou atrás e nomeou o candidato inicialmente aprovado. No entanto, o caso gerou o pedido de impeachment, no qual Eduardo Moura alegou crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
Contexto adicional sobre o caso
O pedido de impeachment também citou que o pai do candidato beneficiado, juiz Rildo Vieira da Silva, foi promovido em outubro de 2025 para atuar na Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública, onde arquivou um processo referente à Operação Barriga de Aluguel. Esta operação investigava uma quadrilha suspeita de desviar mais de R$ 100 milhões em recursos públicos destinados a recuperação e manutenção predial.
