Governadora de Pernambuco faz apelo urgente por aprovação de projetos na Assembleia Legislativa
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), fez um apelo direto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta semana, pedindo "empenho e dedicação" na análise e aprovação dos projetos de lei enviados pelo Executivo estadual. O pedido foi realizado durante discurso na cerimônia de entrega das obras de ampliação do canal do Porto de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife.
Votação crucial começa na próxima semana
A votação dos projetos está marcada para iniciar na segunda-feira (2), data que marca o começo do ano legislativo. Entre os textos que aguardam análise dos deputados estaduais, destacam-se:
- Proposta de autorização para reestruturação de dívidas com bancos públicos
- Mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026
Raquel Lyra expressou preocupação com possíveis atrasos, afirmando que "isso pode travar os investimentos que temos que acontecer". Ela revelou que já precisa aprovar projeto de lei para remanejamento de crédito devido às restrições impostas.
Contexto de tensão política na Alepe
O apelo da governadora ocorre em meio a um cenário de tensões políticas com a presidência da Assembleia Legislativa. Nas últimas semanas, diversos embates marcaram a relação entre o Executivo e o Legislativo estadual.
Além disso, a Casa deve analisar um pedido de impeachment contra a governadora, protocolado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) em 19 de janeiro. O pedido está relacionado a denúncias envolvendo a empresa de ônibus intermunicipal do pai de Raquel Lyra, a Logo Caruaruense.
Detalhes sobre os projetos em análise
Os projetos tramitam na Alepe desde 2 de janeiro, após convocação extraordinária feita pelo governo em 30 de dezembro. No discurso, a governadora defendeu especialmente a aprovação dos textos que autorizam o estado a renegociar R$ 5 bilhões em débitos com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
"Para a gente fazer investimento, tem que organizar contas e, desde que a gente chegou no governo, a gente tem trabalhado por um equilíbrio fiscal", declarou Raquel Lyra, explicando que a medida permitiria alongar prazos e diminuir juros das dívidas estaduais.
Evento no Porto de Suape reuniu autoridades
A cerimônia que serviu de palco para o discurso da governadora contou com a presença de diversas autoridades, incluindo:
- Deputados estaduais Simone Santana (PSB), Romero Sales Filho (União Brasil), Mário Ricardo (Republicanos) e Izaías Régis (PSDB)
- Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos)
Segundo o governo estadual, as obras de ampliação do canal do Porto de Suape vão permitir a entrada de navios de grande porte no terminal, representando um avanço significativo para a infraestrutura portuária pernambucana.
Apelo por união e foco no trabalho
Em seu discurso, Raquel Lyra fez um apelo para que se evitasse a antecipação do debate eleitoral durante o primeiro semestre. "Peço aqui à Assembleia Legislativa, a todos vocês, que aqui a gente não discuta as próximas eleições", declarou a governadora.
Ela enfatizou que "o que hoje o povo exige de nós é união, capacidade de trabalho", defendendo que as diferenças políticas não deveriam impedir o avanço dos projetos essenciais para o estado.
Histórico do impasse orçamentário
O contexto atual remonta ao fim do ano passado, quando Pernambuco ficou com dois orçamentos diferentes. O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), promulgou o texto da LOA sem os vetos da governadora, mas a versão da Assembleia foi revogada pela Justiça no último dia de 2025.
O projeto do orçamento de 2026 foi enviado pela governadora para a Alepe em 3 de outubro de 2025 e aprovado em 16 de dezembro com alterações dos deputados, que estimaram R$ 350 milhões a mais nas receitas estaduais. Após vetos da governadora e recusa da Alepe em aceitá-los, o impasse levou ao envio dos quatro projetos atualmente em análise.
Desdobramentos do caso Logo Caruaruense
O pedido de impeachment contra Raquel Lyra está diretamente relacionado às denúncias envolvendo a empresa de ônibus de seu pai. Conforme relatório interno da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), a Logo Caruaruense operava com:
- Vistorias vencidas
- Sem Certificado de Registro Cadastral (CRC) pago desde 2020
- Frota de 50 ônibus sem vistorias necessárias desde 2022
Diante da repercussão, a governadora anunciou o encerramento das atividades da empresa. O pedido de impeachment aponta possíveis indícios de crime de responsabilidade, incluindo suposta contratação da empresa pela gestão estadual sem licitação.
