Oposição protocola pedidos de impeachment contra governador Ibaneis Rocha no Distrito Federal
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha do MDB, tornou-se alvo de dois pedidos de impeachment protocolados na Câmara Legislativa do DF. As ações ocorrem no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e as negociações do BRB, banco público controlado pelo governo distrital, para tentar adquirir a instituição financeira.
Os documentos justificam que Ibaneis cometeu crimes de responsabilidade durante o processo, que são infrações político-administrativas cometidas por autoridades que atentam contra a Constituição e o funcionamento das instituições. No entanto, os pedidos ainda não começaram a tramitar oficialmente na Casa.
Quem apresentou os pedidos de impeachment?
Os pedidos foram assinados por diferentes grupos políticos da oposição:
- Pedido 1: Assinado por quatro membros do PSB-DF – Rodrigo Dias, Rodrigo Rollemberg, Ricardo Capelli e Leonardo Pinheiro –, pelo presidente do Cidadania-DF, Cristovam Buarque, e pelos advogados Rodrigo Pedreira e Lynecker Juliano.
- Pedido 2: Assinado por três membros do PSOL-DF – a presidente regional Giulia Tadini e os deputados distritais Fábio Félix e Max Maciel.
Para que os processos avancem, é necessário o aval do presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz do MDB-DF, aliado e colega de partido de Ibaneis. Na última segunda-feira, Wellington afirmou que só se manifestará sobre os pedidos após o fim do recesso legislativo.
Contexto dos pedidos e acusações
O governo do DF, como acionista controlador do BRB com 71,92% do capital, apoiou publicamente a tentativa de compra do Banco Master ao longo de 2025. A operação, no entanto, foi barrada pelo Banco Central após suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito no valor de R$ 12,2 bilhões. O BRB já havia injetado R$ 16,7 bilhões no Master entre 2024 e 2025, com o Ministério Público apontando indícios de gestão fraudulenta nessas transferências.
Ibaneis admitiu ter se reunido pelo menos quatro vezes com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mas negou discutir a compra nesses encontros.
Crimes atribuídos a Ibaneis nos pedidos
No pedido 1, assinado por PSB, Cidadania e advogados, são listados sete crimes de responsabilidade:
- Omissão dolosa em tornar efetiva a responsabilidade de subordinados.
- Expedição de atos e diretrizes contrárias à Constituição.
- Procedimento incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo.
- Ordenação de despesas e operações financeiras sem autorização legal prévia.
- Efetivação de operações de crédito sem autorização legislativa.
- Abertura de compromissos financeiros sem observância das formalidades legais.
- Negligência na guarda e conservação do patrimônio público.
No pedido 2, do PSOL, os crimes destacados incluem:
- Atentado à probidade na administração e ao emprego do dinheiro público.
- Negligência com o patrimônio, expondo o BRB a riscos incompatíveis com a boa administração.
Pedidos de investigação ao MPF
Além dos pedidos de impeachment, Ibaneis Rocha foi alvo de dois pedidos de investigação enviados ao Ministério Público Federal (MPF). O primeiro, apresentado pelo deputado Fábio Félix do PSOL, solicita a apuração de irregularidades na tentativa de compra do Master e o bloqueio de bens do governador. O segundo, enviado por partidos como PT, Rede, PDT, PCdoB e PV, pede a investigação de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa, incluindo o afastamento de Ibaneis durante as apurações.
Como funciona o processo de impeachment no DF?
Para que o impeachment prossiga na Câmara Legislativa do DF, são necessárias várias etapas:
- Aceitação da denúncia pelo presidente da Casa, Wellington Luiz.
- Leitura do pedido em Plenário.
- Criação de uma Comissão Especial com representantes de todos os partidos, que deve emitir parecer em até 10 dias.
- Votação do parecer em Plenário, com decisão sobre o prosseguimento.
- Se aprovado, o denunciado tem 20 dias para apresentar defesa.
- Após produção de provas, o processo segue para discussões e votação final, exigindo aprovação por 2/3 dos deputados distritais.
As investigações e processos políticos continuam em andamento, com expectativa de movimentações após o recesso legislativo.
