Oposição na Alerj recorre à Justiça para tentar barrar eleição repentina da presidência
Deputados estaduais de oposição anunciaram, nesta quinta-feira (26), que vão recorrer à Justiça para tentar impedir a eleição convocada de forma abrupta para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A votação está marcada para as 14h15, sem aviso prévio, o que gerou fortes críticas dos parlamentares contrários à medida.
Segundo os deputados da oposição, será impetrado um mandado de segurança questionando a legalidade da convocação feita pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL). Eles também informaram que não participarão da sessão como forma de protesto, alegando que a medida fere princípios de transparência e previsibilidade do processo legislativo.
Disputa crucial para a sucessão do governo do Rio
A eleição ganha relevância extraordinária devido à linha sucessória do estado. Com a vacância no comando do governo, o novo presidente da Alerj deverá assumir o cargo de governador do Rio de Janeiro. Pelas regras da Assembleia, a eleição será aberta e decidida por maioria absoluta, ou seja, vence o candidato que obtiver metade dos votos mais um entre os deputados presentes na sessão.
Até o momento, a base governista não se manifestou sobre a decisão da oposição de judicializar o caso nem sobre o anúncio de boicote à votação. A situação cria um cenário de tensão política no Legislativo fluminense.
Contexto da vacância na presidência da Alerj
A Alerj estava sem um presidente titular desde 8 de dezembro, quando Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso pela Polícia Federal, a mando do Supremo Tribunal Federal, sob suspeita de vazar informações. Na semana seguinte à prisão, o plenário da Alerj votou pela soltura de Bacellar, mas o ministro Alexandre de Moraes determinou seu afastamento da presidência da Casa.
Bacellar, então, pediu sucessivas licenças do mandato, e a Alerj passou a ser presidida interinamente por Guilherme Delaroli, seu vice. Na última terça-feira (24), Bacellar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, dentro do chamado "escândalo do Ceperj".
Impacto direto no Palácio Guanabara
A eleição desta quinta-feira interfere diretamente no governo do Rio de Janeiro. Desde segunda-feira (23), o estado é governado pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o primeiro numa linha sucessória marcada por várias desistências.
Cláudio Castro renunciou ao mandato numa tentativa de reverter o julgamento no TSE, mas o tribunal manteve a condenação, impondo inelegibilidade de 8 anos. O vice de Castro, Thiago Pampolha, havia renunciado anteriormente, em maio do ano passado. Com a cassação de Bacellar, o próximo da lista era Couto.
Controvérsias sobre a validade do pleito
Assim que Delaroli confirmou a data e horário da votação, o deputado Luiz Paulo (PSD) questionou se o pleito teria validade. Ele lembrou que a cassação de Bacellar pode alterar a composição da Alerj, pois os votos que Bacellar recebeu em 2022 tornaram-se inválidos, exigindo uma recontagem que pode mudar o cociente eleitoral e o tamanho das bancadas.
Além disso, segundo Luiz Paulo, o suplente que herdará a vaga de Bacellar não teria tempo hábil para tomar posse e participar da eleição desta quinta. "Ainda não chegou aqui na Alerj a retotalização dos votos. A Casa está com 69 deputados", argumentou o parlamentar.
Por outro lado, o deputado Filippe Poubel (PL) lembrou que, em 2019, na eleição do ex-presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o processo ocorreu mesmo com 5 deputados presos na Operação Furna da Onça, resultando em 65 votos. "Já abrimos essa brecha. Isso criou um precedente para votarmos com 69 deputados", afirmou.
Cenário de mudanças rápidas no comando estadual
Com as transformações em curso, o Rio de Janeiro pode testemunhar uma sequência acelerada de trocas no comando do Executivo. Em pouco mais de um mês, o estado pode passar por quatro governadores diferentes: Cláudio Castro (que renunciou), o desembargador Ricardo Couto (atual governador em exercício), o novo presidente eleito da Alerj, e o governador escolhido na eleição indireta para o mandato-tampão.
No meio desse cenário político turbulento, os eleitores fluminenses também se prepararam para as eleições gerais de outubro, quando escolherão o futuro governador do estado, que dará início ao mandato em janeiro de 2025. A situação ilustra a instabilidade política que marca o Rio de Janeiro nos últimos meses.
