MPM pede expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas por conduta antiética e golpista
O Ministério Público Militar (MPM) formalizou um pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação baseia-se em oito elementos que demonstram, segundo o órgão, um descaso grave do ex-mandatário com os preceitos éticos mais básicos do Estatuto dos Militares, que exige conduta irrepreensível dos integrantes das Forças Armadas.
Condenação no STF e fundamentos do pedido
Este pedido é um desdobramento direto da condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista. O STF entendeu que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, narrou ao STM as condutas de Bolsonaro consideradas crimes pelo Supremo, destacando o ineditismo do caso, pois é a primeira vez que se discute a expulsão das Forças Armadas por crime contra a democracia.
As oito violações ao Estatuto dos Militares apontadas pelo MPM
O MPM listou as seguintes transgressões disciplinares cometidas por Bolsonaro, que fundamentam o pedido de perda de posto e patente:
- Violou o dever de probidade e conduta ilibada na vida pública, ao chefiar uma organização com autoridades do Estado e usar a estrutura pública para fins inconstitucionais.
- Desrespeitou a dignidade da pessoa humana, ao tentar conduzir o país a um período de exceção democrática, contrariando princípios fundamentais da República.
- Descumpriu leis e ordens de autoridades competentes, promovendo conchavos para violar a Constituição e ignorar comandos judiciais do STF e TSE.
- Faltou com o zelo pelo preparo moral, exibindo um estado de imoralidade que contradiz a expectativa de comportamento correto baseado em honestidade e virtude.
- Violou a prática da camaradagem e cooperação, ao promover ataques a militares que não endossavam o movimento golpista, rotulando-os como traidores da pátria.
- Desrespeitou a discrição e normas de boa educação, usando linguagem ofensiva contra membros de outros Poderes e disseminando discursos de ódio e ameaças.
- Desacatou autoridades civis, buscando inverter a lógica constitucional de submissão do poder militar ao poder civil.
- Descumpriu deveres de cidadão, como respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições.
Base constitucional e consequências
A Constituição Federal prevê a declaração de indignidade para o oficialato quando um militar é condenado a pena restritiva de liberdade superior a dois anos, com decisão transitada em julgado. A punição correspondente é a perda de posto e patente. O MPM argumenta que, diante da condenação criminal imposta pelo STF, Bolsonaro não mais atende aos padrões esperados de um oficial das Forças Armadas.
Em seu relatório, o MPM conclui que, "em razão da prática das condutas acima destacadas e em razão da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal, na contramão do que se espera de um oficial das Forças Armadas", o órgão representa ao STM para que declare Bolsonaro indigno do oficialato e o condene à perda do posto e da patente. Este processo marca um momento histórico na jurisprudência militar brasileira, ao tratar de crimes contra a democracia no âmbito das Forças Armadas.
