MP Militar solicita expulsão de Bolsonaro e aliados das Forças Armadas por crimes contra a democracia
Nesta terça-feira (3), o Ministério Público Militar formalizou um pedido histórico para a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais condenados por participação em tentativa de golpe de Estado. Caso acolhido pelo Superior Tribunal Militar (STM), a medida resultará na expulsão definitiva dos envolvidos das Forças Armadas, marcando a primeira vez que o tribunal analisará um caso de crimes contra a democracia.
Quem são os alvos da ação do Ministério Público Militar?
Além de Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, as representações incluem:
- General do Exército Augusto Heleno
- General do Exército Paulo Sérgio Nogueira
- General do Exército Walter Braga Netto
- Almirante da Marinha Almir Garnier
Esses militares foram condenados em 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por integrar o núcleo crucial da trama golpista, com penas que variam de 19 a 27 anos de prisão. Os crimes incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Como funciona o processo no Superior Tribunal Militar?
A Constituição determina que casos de militares condenados a mais de dois anos de prisão, sem possibilidade de recursos, sejam encaminhados ao STM. Cada representação foi atribuída a um relator diferente, definido por sorteio. Os 15 ministros do tribunal – cinco civis e dez militares – não reavaliam o mérito da condenação pelo STF, mas decidem se a condenação é compatível com a ética militar e se há condições para os acusados permanecerem nas Forças Armadas.
Não há prazo estabelecido para a conclusão do julgamento, mas processos similares no STM costumam levar, em média, seis meses. Se a expulsão for confirmada, os militares perderão o direito ao salário, embora dependentes, como esposas e filhas, continuem recebendo pensão.
Impactos práticos e situação atual dos condenados
O desfecho do julgamento pode influenciar onde Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier cumprirão suas penas. Atualmente, os três estão presos em unidades do Exército e da Marinha, com a decisão final sobre a localização da prisão a cargo do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Augusto Heleno está em prisão domiciliar, enquanto Jair Bolsonaro ocupa uma cela especial no Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda.
Posicionamento das defesas dos militares envolvidos
As defesas dos acusados já começaram a se manifestar:
- A defesa de Augusto Heleno afirmou que trabalhará para demonstrar a dignidade do general e sua inocência.
- A defesa de Almir Garnier alega que o almirante não cometeu atos indignos que justifiquem a perda de patente.
- A defesa de Walter Braga Netto argumenta que a condenação no STF é injusta e que a perda de posto agravaria essa injustiça, esperando que o STM respeite sua trajetória exemplar.
- A defesa de Paulo Sérgio Nogueira informou que aguarda a comunicação processual.
- A defesa de Jair Bolsonaro não respondeu aos contatos da imprensa.
Este caso representa um marco na jurisprudência militar brasileira, com o STM enfrentando pela primeira vez a análise de crimes graves contra a ordem democrática, refletindo os desdobramentos políticos e jurídicos pós-condenação no Supremo Tribunal Federal.
