O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que tornava obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais, mas sancionou a chamada CNH Social, que permite a emissão gratuita da carteira de motorista para pessoas de baixa renda.
O que muda com a decisão de Lula?
A principal mudança é a não obrigatoriedade do exame toxicológico, que era visto como uma medida polêmica e de difícil implementação. Por outro lado, a CNH Social foi aprovada, beneficiando milhares de brasileiros que não têm condições de arcar com os custos da emissão da carteira.
Quem pode obter a CNH Social?
A CNH Social será disponibilizada para:
- Pessoas cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
- Estudantes de baixa renda;
- Desempregados há mais de seis meses;
- Beneficiários de programas sociais como Bolsa Família.
Impacto no trânsito e na sociedade
A medida deve facilitar o acesso ao mercado de trabalho para muitas pessoas, já que a carteira de motorista é exigida em diversas profissões. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de investir em educação no trânsito para evitar acidentes.
O veto ao exame toxicológico também gera debates, já que alguns defendem que a medida poderia ajudar a reduzir acidentes causados por uso de substâncias psicoativas.
