Lula sanciona reajuste salarial para servidores do Legislativo com vetos significativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos parciais, as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações dos servidores do Poder Legislativo federal. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18 de fevereiro de 2026) e afetam funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Vetos focam em penduricalhos e benefícios extras
Em comunicado oficial, a Presidência da República destacou que foram vetados trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Entre os itens vetados estão:
- Aumentos graduais nos salários para os anos de 2027, 2028 e 2029
- Pagamentos retroativos de despesas continuadas
- Criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro para atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões
- Regras que estabeleciam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões
Esses vetos visam garantir o cumprimento da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando gastos excessivos.
O que foi mantido na sanção presidencial
Apesar dos cortes, Lula manteve dispositivos importantes que beneficiam os servidores:
- Recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo
- Criação de uma gratificação de desempenho para servidores efetivos da Câmara e do Senado, variando de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico, sujeita ao teto constitucional
- Ampliação do número de cargos e elevação dos níveis de funções de confiança no TCU, com exigência de nível superior para todos eles
- Reconhecimento dos cargos efetivos nas três instituições como carreiras típicas de Estado, proporcionando maior segurança jurídica aos servidores
As leis sancionadas são a nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União), todas aprovadas previamente pelo Congresso Nacional.
Impacto e contexto político
A decisão de Lula reflete um equilíbrio entre atender às demandas dos servidores públicos e manter o controle dos gastos governamentais. Ao vetar os penduricalhos, o presidente evita críticas sobre privilégios excessivos no setor público, enquanto a manutenção do reajuste para 2026 atende a parte das reivindicações da categoria.
Essa sanção parcial moderniza as carreiras do Legislativo, mas estabelece limites claros para evitar que benefícios futuros ultrapassem os parâmetros constitucionais, demonstrando uma postura de moderação fiscal em um ano eleitoral.
