Lula revoga decreto de privatização de hidrovias amazônicas após pressão social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revogação do decreto que previa a privatização de três importantes hidrovias na região amazônica. A medida, anunciada na abertura do ano eleitoral, ocorreu após intensa pressão de movimentos sociais, comunidades indígenas, parlamentares e até mesmo de ministros do próprio governo.
O decreto original e as hidrovias envolvidas
Em agosto do ano passado, Lula havia assinado o decreto nº 12.600, que incluía três empreendimentos públicos federais no Programa Nacional de Desestatização:
- Hidrovia do rio Madeira: trecho navegável de 1.065 quilômetros entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM), na foz do rio Amazonas
- Hidrovia do rio Tocantins: 1.731 quilômetros entre Belém e o município de Peixe (TO)
- Hidrovia do rio Tapajós: 250 quilômetros entre as cidades paraenses de Itaituba e Santarém
Vinte e cinco semanas após a assinatura do decreto, o presidente decidiu anular sua própria determinação, em um movimento que surpreendeu o setor privado e revelou fissuras internas no governo.
Pressão social e protestos coordenados
A revogação foi resultado de um movimento coordenado de entidades não governamentais, com apoio significativo de parlamentares do PT, Psol e PcdoB, além de uma ala do próprio ministério. Os protestos se intensificaram nas semanas anteriores à decisão, com indígenas da Amazônia organizando manifestações que chegaram até São Paulo.
Um mês antes da revogação, a ofensiva contra os interesses do governo serviu de pretexto para o bloqueio parcial do acesso aos armazéns paraenses da Cargill, uma das maiores multinacionais do comércio de commodities. No fim de semana anterior ao anúncio, o terminal portuário da empresa em Santarém, no oeste do Pará, foi invadido por manifestantes, obrigando a empresa a acionar seu plano de emergência e evacuar funcionários.
Boulos assume protagonismo na revogação
Guilherme Boulos, chefe da Secretaria-Geral da Presidência, assumiu publicamente o protagonismo do cancelamento do decreto. "Após me reunir com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira", declarou Boulos, "conseguimos reverter essa decisão".
O rosário de queixas no Palácio do Planalto sugere que Boulos obteve aval direto de Lula sem consultar adequadamente a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, Portos e Aeroportos. Aparentemente, ele atropelou vários ministros que estavam engajados na atração de investimentos privados para expansão da infraestrutura através de contratos de concessões públicas.
Falta de coordenação e desconfiança no setor privado
A revogação foi formalizada com a assinatura do vice-presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Boulos celebrou a decisão em tom eleitoral: "Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos".
No entanto, a falta de coordenação no governo levou a um impasse social significativo e neutralizou esforços de vários ministérios para montagem de parcerias com empresas privadas em áreas atrofiadas, como é o caso do sistema de transporte hidroviário na Amazônia.
Consequências e críticas
O governo também não demonstrou preocupação evidente com a invasão e ocupação das instalações da Cargill, nem empatia com os trabalhadores da empresa estrangeira que, segundo alegações oficiais, não teria "ingerência" sobre o foco das reivindicações dos manifestantes.
Analistas políticos apontam que Lula semeou desconfiança sobre o próprio governo com essa reversão abrupta de política. De um lado, a medida atendeu a demandas sociais importantes; de outro, criou insegurança jurídica para investidores que planejavam participar das concessões.
A revogação do decreto de privatização das hidrovias amazônicas expôs as tensões internas do governo e a complexidade de equilibrar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e direitos indígenas na região mais biodiversa do planeta.
