Justiça do RN suspende votação de cassação e determina nova fase processual
A sessão plenária da Câmara Municipal de Natal, marcada para esta quarta-feira (4), que votaria a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), foi cancelada por determinação da Justiça do Rio Grande do Norte. O Tribunal acatou um pedido da parlamentar, que alegou não ter sido ouvida pela Comissão Especial durante o processo investigativo. A decisão judicial ordenou a reabertura das atividades da comissão, que já havia encerrado seus trabalhos, para que a vereadora possa apresentar sua defesa formalmente.
Comissão havia arquivado denúncia, mas plenário mantinha processo
Na quinta-feira passada (26), a Comissão Especial, por dois votos a um, decidiu arquivar a denúncia contra Brisa Bracchi. Contudo, a decisão final cabia aos vereadores em votação no plenário, prevista para ocorrer nesta quarta-feira. Em janeiro, o plenário já havia rejeitado um relatório anterior da comissão que também pedia o arquivamento, mantendo o caso em análise na Casa Legislativa. Diante da nova suspensão judicial, a comissão marcou o depoimento da vereadora para quinta-feira (5), data que, legalmente, é a última para a Câmara Municipal de Natal julgar o caso.
O regimento interno da Câmara e decreto-lei estabelecem um prazo total de 90 dias para a conclusão do processo, sem possibilidade de prorrogação. Caso a decisão no plenário não seja tomada até a quinta-feira, o processo será automaticamente arquivado. Vale destacar que o primeiro processo aberto contra a vereadora na CMN também foi arquivado por extrapolar o prazo legal de 90 dias para o julgamento, com o novo pedido sendo protocolado no mesmo dia.
Denúncias partem de evento com recursos públicos
Os dois processos contra Brisa Bracchi tiveram origem em denúncias do vereador Matheus Faustino (União Brasil), relacionadas à destinação de emendas parlamentares para o evento "Rolé Vermelho", realizado em agosto de 2025. Segundo a acusação, o evento teria caráter político-partidário e, portanto, não poderia receber recursos públicos. A vereadora é acusada de utilizar R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que teria celebrado a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, ferindo o Regimento Interno da Câmara.
Nova denúncia questiona condução da comissão processante
Diante da suspensão da votação, o vereador Subtenente Eliabe (PL) protocolou, nesta terça-feira (3), uma denúncia no Conselho de Ética da Câmara contra a vereadora Samanda Alves (PT), presidente da Comissão Processante que analisava o Caso Brisa. Samanda e Brisa pertencem ao mesmo partido. A comissão processante foi definida por sorteio na Câmara, logo após a abertura do processo, com os outros integrantes sendo os vereadores Daniel Rendall (Republicanos), relator, e Tarcio de Eudiane (União Brasil).
A denúncia questiona a condução dos trabalhos e aponta possível má-fé na atuação da parlamentar, citando fatores como: demora na definição do calendário de atividades; realização de reunião de forma on-line, em desconformidade com o Regimento; ausência de intimação de testemunhas indicadas pela defesa, o que teria ocasionado novo adiamento e contribuído para o esgotamento do prazo legal. O documento também sustenta que houve condução parcial dos trabalhos e tentativa de atribuição da responsabilidade pelos atrasos a outros órgãos da Casa.
Presidente da comissão se defende e afirma transparência
Em nota, a vereadora Samanda Alves afirmou que está tranquila diante da denúncia. A parlamentar defendeu que conduziu de forma transparente e técnica os trabalhos da comissão, reforçando que passou a integrá-la após sorteio entre os 29 vereadores e que todas as decisões foram tomadas de maneira colegiada, com acompanhamento permanente da Procuradoria-Geral da Câmara. “Não houve qualquer decisão individual. Todas as deliberações foram construídas pelos três membros da comissão, com orientação técnica e respeito ao regimento”, afirmou.
A vereadora disse ainda que os trabalhos seguiram calendário previamente divulgado e que todas as reuniões foram registradas formalmente, com a presença e orientação técnica da Procuradoria da Casa. O caso segue em aberto, com a possibilidade de arquivamento iminente caso o prazo legal não seja cumprido, repetindo o destino do processo anterior contra Brisa Bracchi.
