Nova lei de isenção do Imposto de Renda beneficia trabalhadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, que era uma das promessas de campanha do chefe do executivo, vai impactar diretamente cerca de 1,32 milhão de contribuintes apenas no estado do Rio de Janeiro.
Impacto direto no bolso dos trabalhadores
De acordo com dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a estimativa é que 861.093 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no estado deixem de pagar o tributo a partir de 2026. Além disso, outras 463.347 pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terão direito a descontos progressivos.
Atualmente, aproximadamente 1,33 milhão de declarantes de Imposto de Renda no Rio de Janeiro já não pagam o IR. Com as novas mudanças, esse número praticamente dobrará, chegando a cerca de 2,19 milhões de contribuintes completamente isentos no estado.
Compensação fiscal e novas regras
Para manter o equilíbrio das contas públicas e compensar a redução na arrecadação, o governo estabeleceu um incremento na tributação de altas rendas. A cobrança será gradual para contribuintes com rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.
Vale destacar que contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou valores superiores, não terão mudanças em suas declarações. As novas regras já valem para a declaração do próximo ano, proporcionando um alívio imediato no orçamento familiar de milhares de trabalhadores.
A proposta foi apresentada pelo governo em março deste ano e recebeu aprovação unânime do Senado Federal no início de novembro, demonstrando o consenso em torno da medida que visa reduzir a carga tributária sobre as faixas de renda mais baixas da população.