Eleição indireta para governador do Rio de Janeiro pode cair no meio do feriadão de abril
A eleição indireta que vai definir o novo governador do estado do Rio de Janeiro tem grande probabilidade de ocorrer durante o feriadão de abril. De acordo com os prazos estabelecidos na legislação estadual, a votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve acontecer no dia 22 de abril, posicionada estrategicamente entre os feriados de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, e São Jorge, comemorado em 23 de abril.
Contexto da eleição indireta
A necessidade dessa eleição surgiu após a renúncia do governador Cláudio Castro, do Partido Liberal, que deixou o cargo oficialmente na última segunda-feira. Com essa saída, o estado entrou em situação de dupla vacância, exigindo a escolha de um novo chefe do Executivo de forma indireta para completar o mandato-tampão, que se estende até o final de 2026.
Como será definida a data da votação
A definição da data segue rigorosamente as regras estabelecidas em lei estadual aprovada pela própria Alerj. Após a vacância do cargo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, que assume interinamente o governo, tem um prazo máximo de 48 horas para convocar a eleição indireta. No cenário atual, esse prazo se encerra na próxima quarta-feira.
A partir da convocação oficial, a eleição deve ser realizada em até 30 dias, durante uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. Com base nessa contagem regressiva, todas as projeções indicam que a votação ocorrerá precisamente no dia 22 de abril.
Funcionamento da eleição indireta
A eleição será conduzida exclusivamente pelos deputados estaduais, em sessão pública convocada pela Alerj. Podem concorrer ao cargo candidatos maiores de 30 anos, com domicílio eleitoral no estado e filiação partidária regular. As chapas precisam ser compostas por candidatos a governador e vice-governador.
O registro das candidaturas deve ocorrer em até cinco dias úteis após a publicação do edital de convocação. Para vencer no primeiro turno, uma chapa precisa obter pelo menos 36 votos entre os 70 deputados estaduais. Caso nenhuma chapa atinja esse número, as duas mais votadas avançam para um segundo turno decisivo. Após a votação, a posse do eleito deve ocorrer em até 48 horas.
Regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal
As regras da eleição indireta foram definidas por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação apresentada pelo Partido Social Democrático. A decisão aborda dois pontos cruciais da lei estadual: derruba o voto nominal aberto, impondo que seja secreto, e altera o prazo reduzido de desincompatibilização.
Anteriormente, a lei permitia que candidatos deixassem cargos públicos apenas 24 horas antes da votação. Agora, com a decisão do STF, passa a valer o prazo de 180 dias previstos em legislação federal. Com isso, a tendência é que a votação seja secreta e que os candidatos tenham que cumprir prazos mais longos para se desincompatibilizar de cargos públicos.
É importante destacar que essa decisão ainda é provisória e precisa ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Recursos contra a decisão do STF
A decisão do ministro Luiz Fux já enfrenta contestação jurídica. No Supremo Tribunal Federal, foram protocolados três recursos contra a liminar, apresentados pela própria Alerj, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Partido Comunista do Brasil. Todos os pedidos solicitam que o ministro reveja sua decisão preliminar.
Existe ainda a possibilidade de o caso ser levado ao plenário do STF. Para que isso aconteça, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisa convocar uma sessão especial antes da data prevista para a eleição, em 22 de abril. Nos bastidores políticos de Brasília, circula a expectativa de que o próprio ministro Fux possa reavaliar sua decisão diante dos recursos apresentados.
Enquanto essas questões jurídicas não são resolvidas, o processo eleitoral segue envolto em incertezas, com impacto direto sobre quem poderá concorrer ao governo do estado no mandato-tampão que se estende até 2026.
