Desembargador Laudivon Nogueiro assume governo do Acre até quarta-feira em exercício
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargador Laudivon Nogueiro, assumiu no último sábado (18) o comando do governo do estado, em uma situação de exercício temporário do poder executivo. Essa transferência de responsabilidades ocorreu após a governadora Mailza Assis viajar para Manaus, no Amazonas, para cumprir compromissos oficiais, marcando a segunda vez que o magistrado fica à frente do Estado desde que a governadora assumiu o cargo no início de abril.
Ausência de autoridades e base legal para a transferência
Com a ausência simultânea da governadora Mailza Assis e do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, que também cumpre agenda fora do estado, o desembargador Laudivon Nogueiro responde, em exercício, aos atos administrativos até quarta-feira (22). A Constituição Federal, em seu artigo 71, permite essa transferência de poder quando, ao mesmo tempo, o governador, o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa estão ausentes, garantindo a continuidade das funções governamentais.
A última vez que o magistrado assumiu o governo foi no dia 13 de abril, demonstrando uma rotina de substituições que visa assegurar a estabilidade administrativa no Acre. Durante esse período, a presidência do TJ-AC fica a cargo da vice-presidente, desembargadora Regina Ferrari, que assume as responsabilidades judiciais enquanto Laudivon Nogueiro exerce o papel executivo.
Posse e gestão no Tribunal de Justiça do Acre
Em fevereiro do ano passado, o desembargador Laudivon Nogueira foi empossado como presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) em Rio Branco, assumindo o cargo que era anteriormente ocupado pela desembargadora Regina Ferrari. A gestão biênio 2025-2027 do TJ-AC é composta por Laudivon Nogueira, como presidente, Waldirene Cordeiro, como vice-presidente, e Nonato Maia, como corregedor-geral, formando uma equipe que busca fortalecer a justiça no estado.
Essa situação de exercício do poder executivo por um membro do judiciário reflete a importância da colaboração entre os poderes para manter a governabilidade, especialmente em momentos de ausência de autoridades eleitas. A governadora Mailza Assis, que é a segunda mulher a governar o Acre após 40 anos, continua a liderar o estado, com essas substituições temporárias sendo parte do processo democrático e constitucional.
