O relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou nesta terça-feira (11) que vai preservar as prerrogativas da Polícia Federal no combate ao crime organizado. A decisão representa uma mudança significativa em seu relatório, com a retirada das alterações propostas à lei antiterrorismo.
Pressão do governo e recuo do relator
A declaração foi dada em entrevista coletiva conjunta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O anúncio ocorre após fortes críticas do governo federal ao texto original apresentado pelo parlamentar. O governo argumentava que a redação proposta enfraqueceria a atuação da PF e poderia trazer danos econômicos e diplomáticos para o Brasil.
Motta foi enfático ao reforçar que o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado é "inegociável". Ele afirmou que a Câmara não aprovará nenhum projeto que impacte a soberania nacional. "Não vamos permitir que nenhuma discussão aqui na Casa coloque em risco a soberania no nosso país", declarou o presidente da Câmara em pronunciamento à imprensa.
Busca por consenso e expectativa de votação
O presidente da Câmara revelou que debateu o projeto com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Essas discussões teriam sido fundamentais para buscar um acordo sobre o texto final.
A expectativa de Hugo Motta é de construir um consenso que permita votar a proposta ainda nesta quarta-feira (12). O prazo apertado reflete a urgência que a Casa atribui ao tema e a necessidade de encontrar uma solução que equilibre o combate ao crime organizado com a preservação das atribuições da Polícia Federal.
Impacto nas operações policiais
A decisão de Derrite em manter as prerrogativas da PF evita um confronto institucional que poderia prejudicar as operações em andamento contra o crime organizado. A preservação desses poderes garante a continuidade das investigações que dependem de instrumentos específicos disponíveis apenas para a polícia federal.
O recuo do relator demonstra a sensibilidade do tema e a importância de manter estratégias consolidadas no combate às organizações criminosas que atuam em território nacional. A manutenção dessas ferramentas é considerada essencial para a segurança pública do país.
