CPMI do INSS autoriza quebra de sigilo de filho do presidente e convoca investigados
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26 de fevereiro de 2026), as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorreu durante a 32ª reunião da comissão, que também votou outros 86 requerimentos, incluindo novas convocações de investigados no esquema de fraudes que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Justificativa técnica e investigação em andamento
O pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira e de quebra dos sigilos foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL), que argumentou ser uma medida técnica imperativa para a CPMI. Silva é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto. Essa operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados.
Mensagens extraídas pela PF do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema criminoso, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para "o filho do rapaz", que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha. Em nota divulgada na quarta-feira (25), a defesa de Silva afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas.
Convocações aprovadas e tumulto na reunião
Além da quebra de sigilo de Lulinha, a CPMI aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do banco, Augusto Ferreira Lima. Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Lima deixou a sociedade no Banco Master em 2024 e é suspeito de ter atuado na estrutura interna da instituição para ocultar irregularidades identificadas pelo Banco Central.
Outras convocações aprovadas incluem:
- O ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, apontado como possível articulador do esquema de fraude no INSS, especialmente no estado de Sergipe.
- A empresária Danielle Miranda Fontelles, responsável por operar estruturas dos fraudadores no exterior, facilitando a circulação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro.
- Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), alvo da operação deflagrada em dezembro de 2025 por supostas relações com integrantes do esquema fraudulento.
Os 87 requerimentos foram votados em bloco, sem discussão do mérito individual de cada solicitação. Proclamado o resultado, houve um início de tumulto, com empurra-empurra e trocas de socos, motivando a interrupção da reunião.
Depoimentos pendentes e medidas coercitivas
A CPMI do INSS também vai ouvir o depoimento do empresário Paulo Camisotti, filho e sócio de Maurício Camisotti, que está preso acusado de envolvimento nas fraudes. Paulo é investigado por suposta participação na fraude bilionária. Os parlamentares ainda pretendiam ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) e o advogado Cecílio Galvão, mas eles não compareceram.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Viana (Podemos/MG), Araújo alegou motivo de saúde e a proibição de deixar São Luís (MA) e de se aproximar do deputado federal Duarte Junior (PSB), conforme determinado pelo ministro do STF, André Mendonça. Galvão alegou estar impedido por compromissos profissionais, justificativa que motivou o presidente da CPMI a determinar a condução coercitiva do advogado assim que possível.
A defesa de Lulinha informou que Silva se colocou à disposição do STF para prestar esclarecimentos, tão logo tenha acesso aos autos do processo, o que ainda não foi concedido. O advogado Guilherme Suguimori Santos criticou a campanha midiática com dados parciais e sigilosos, enfatizando que trabalham com fatos e provas, não com conjecturas inverificáveis.
