CPMI do INSS enfrenta obstáculos com cancelamento de depoimentos importantes
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) viu seus planos serem frustrados nesta segunda-feira com o cancelamento de três depoimentos aguardados com grande expectativa. Os depoentes que não compareceram são figuras-chave no setor financeiro e de tecnologia: Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado; e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev.
Justificativas divergentes e interpretação jurídica controversa
As ausências foram justificadas por motivos distintos, mas uma delas gerou particular controvérsia. As defesas de Leila Mejdalani Pereira e Artur Ildefonso Azevedo argumentaram formalmente à Comissão que seus clientes não compareceriam por entenderem que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, também se estenderia aos requerimentos de convocação da CPMI.
Segundo o entendimento apresentado pelas defesas, a decisão de Dino criaria um precedente que se aplicaria a todos os requerimentos aprovados pela comissão, incluindo aqueles que determinam a convocação de testemunhas. Esta interpretação foi imediatamente contestada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou categoricamente que a decisão do ministro do STF vale apenas para a quebra de sigilo, não para convocações.
Reação enérgica da presidência da comissão e novas datas
Diante do impasse, o senador Carlos Viana tomou uma atitude firme. Ele decidiu transformar a sessão em uma reunião de debates entre os integrantes da CPMI e não hesitou em declarar publicamente que poderá determinar condução coercitiva caso os depoentes persistam em não comparecer. Como medida imediata, Viana remarcou os depoimentos de Leila Mejdalani Pereira e Artur Ildefonso Azevedo para a próxima quinta-feira, dia 12 de março.
Já a situação do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, apresenta circunstâncias diferentes. Ele havia comparecido à CPMI na quinta-feira da semana passada, mas a reunião foi cancelada devido a problemas de saúde do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Nesta segunda-feira, Assumpção justificou sua ausência com exames médicos marcados anteriormente para esta data. Sua nova oitiva foi reagendada para o dia 23 de março.
Contagem regressiva para o encerramento da CPMI
O calendário da comissão segue apertado. Se não for prorrogada, a CPMI do INSS deve ser encerrada no dia 26 de março, restando pouco tempo para a conclusão dos trabalhos. A previsão atual é que a leitura do relatório final, de responsabilidade do deputado Alfredo Gaspar, ocorra no dia 23 de março, apenas três dias antes do término previsto.
Este cenário de cancelamentos e disputas jurídicas coloca em risco a capacidade da comissão de cumprir seu cronograma e aprofundar as investigações sobre o INSS. A ameaça de condução coercitiva por parte do presidente Carlos Viana indica que a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, assim como entre a comissão e os convocados, pode se intensificar nas próximas semanas.
O desenvolvimento destes eventos será crucial para determinar se a CPMI conseguirá produzir um relatório conclusivo ou se ficará marcada por obstáculos processuais e ausências de testemunhas-chave. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos desta investigação parlamentar que visa esclarecer questões importantes relacionadas ao sistema previdenciário brasileiro.
