CPI é instalada em Mato Grosso para investigar contratos da Saúde durante a pandemia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta sexta-feira (6), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A comissão, que será presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), terá um prazo inicial de 180 dias para concluir seus trabalhos, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação federal.
Foco nas investigações
A CPI vai investigar contratos firmados entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19. As apurações estão diretamente relacionadas às investigações que resultaram na Operação Espelho, cumprida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A criação da comissão foi oficializada por ato assinado pelo presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), e publicado no Diário Oficial Eletrônico.
De acordo com o ato, os blocos partidários da Assembleia têm cinco dias para indicar os membros titulares e suplentes da CPI, que será composta por dez parlamentares. O g1 entrou em contato com a SES, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Contexto das denúncias
As investigações que motivaram a instalação da CPI tiveram início durante a pandemia da Covid-19, quando surgiram denúncias de irregularidades em contratos para a prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde, especialmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em 2020, a Polícia Civil deflagrou a Operação Espelho para investigar suspeitas na execução de contratos de médicos plantonistas no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.
Na época, a Deccor apurou que a empresa contratada estaria fornecendo menos profissionais do que o previsto em contrato, além de indícios de fraudes em folhas de ponto. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Colíder, e impostas medidas cautelares contra gestores do hospital, servidores públicos e representantes da empresa investigada.
Prejuízos identificados
Auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificaram uma série de irregularidades, incluindo:
- Pagamentos por plantões médicos sem comprovação adequada.
- Uso de profissionais não habilitados para os serviços contratados.
- Registros feitos antes do cadastro oficial no sistema.
- Alterações em documentos públicos que comprometem a transparência.
O prejuízo estimado apenas em dois contratos analisados foi de R$ 229,7 mil. As investigações também revelaram que, somente durante o período da pandemia, a empresa investigada recebeu mais de R$ 17,5 milhões do governo do estado por serviços prestados em hospitais da rede pública. Diante desses números, foi determinada a ampliação das auditorias para outros contratos.
Objetivos da CPI
Segundo o deputado Wilson Santos, a comissão vai ouvir convocados e analisar documentos para esclarecer se houve ilegalidades na aplicação de recursos públicos. Ele afirmou que a CPI dará espaço para que gestores e empresas apresentem explicações sobre contratos firmados sem licitação e possíveis prejuízos aos cofres do estado.
Agora, com a instalação da CPI, os parlamentares devem aprofundar a apuração sobre possíveis fraudes em licitações, formação de cartel, direcionamento de contratos e eventuais danos ao erário estadual. A comissão representa um passo significativo na busca por transparência e responsabilização no uso dos recursos públicos durante um período crítico como a pandemia.
