Retorno do Congresso após longo recesso marca início de ano eleitoral
As duas casas do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, retomam oficialmente suas atividades nesta terça-feira, 3 de fevereiro, após um extenso período de recesso que totalizou 48 dias. O afastamento começou oficialmente em 19 de dezembro, embora as sessões já apresentassem baixa participação desde o dia anterior.
Foco eleitoral domina agenda parlamentar
Durante esse intervalo, que incluiu as festas de Natal e Ano Novo, muitos parlamentares dedicaram-se intensamente às preparações para as eleições de outubro. O objetivo principal tem sido garantir a reeleição ou conquistar novos cargos executivos, em um ano que promete ser marcado por intensa disputa política.
Um fator que tem preocupado os congressistas é o cerco fiscalizatório montado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, instaurada em 2019, o magistrado monitora as chamadas emendas PIX, buscando ampliar a transparência e o controle sobre esses repasses orçamentários.
TCU intensifica fiscalização sobre transferências especiais
Diante do volume expressivo de recursos envolvidos – aproximadamente R$ 22 bilhões transferidos entre 2019 e 2024 através desses mecanismos – o Tribunal de Contas da União também entrará em cena. Por determinação de Flávio Dino, o órgão investigará tanto os políticos que remeteram os valores quanto as prefeituras e governos estaduais que os receberam.
Para essa tarefa, o TCU aprovou um Plano Especial de Auditoria destinado a apurar a aplicação das transferências especiais. A medida tem feito muitos parlamentares visitarem pessoalmente os municípios beneficiados por suas emendas, buscando corrigir eventuais irregularidades e eliminar indícios de desvios.
A preocupação é justificada: a malversação de recursos públicos pode resultar em condenações que levem à inelegibilidade, impedindo a busca por novos mandatos. Por isso, políticos têm verificado minuciosamente se as obras financiadas com recursos do Orçamento Secreto foram realmente executadas ou se houve desvios no processo.
Cenário eleitoral se define com pesquisas e alianças
Flávio Bolsonaro na corrida presidencial
No campo das pré-candidaturas, o senador Flávio Bolsonaro emerge como principal nome da oposição, embora enfrente o desafio de lidar com as menções às rachadinhas durante a campanha. Curiosamente, o parlamentar tem sido beneficiado por pesquisas não registradas realizadas por institutos pouco conhecidos.
Uma sondagem da Paraná Pesquisa, com registro no Tribunal Superior Eleitoral, indica que Flávio Bolsonaro perderia para o presidente Lula no primeiro turno por 39,8% a 33,1%. Já o obscuro instituto mexicano Atica Research, sem registro no TSE, divulgou em redes sociais que o senador venceria o atual presidente por 48% a 47% no segundo turno.
A presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, demonstra atenção especial ao uso de influenciadores digitais, inteligência artificial e robôs para disparo em massa de mensagens durante a campanha. Especialistas sugerem que contratar influenciadores pode ser mais eficaz do que depender de pesquisas questionáveis.
Reconfiguração do tabuleiro político
A indicação de Flávio Bolsonaro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro mexeu profundamente no cenário eleitoral, reforçando a polarização e reduzindo espaços para candidaturas de terceira via. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, optou pela reeleição estadual, enquanto o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, migrou do União Brasil para o PSD.
Gilberto Kassab, presidente do PSD, garante que seu partido terá candidato próprio à Presidência em 2026, embora em 2022 tenha desistido no último momento para fazer alianças. O partido reúne agora três governadores com aspirações nacionais: além de Caiado, Eduardo Leite do Rio Grande do Sul e Ratinho Junior do Paraná.
Transparência orçamentária em debate
Para as eleições municipais deste ano, os políticos pretendiam direcionar R$ 61 bilhões do Orçamento Secreto para seus redutos eleitorais. O montante supera até mesmo o déficit primário do setor público consolidado em 2025, que foi de R$ 55,021 bilhões.
O presidente Lula já vetou R$ 400 milhões em emendas apresentadas fora do prazo para o Orçamento Geral da União 2026. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a disposição de contingenciar outros R$ 10 bilhões, reduzindo o total disponível para R$ 50 bilhões.
Inovação tecnológica e riscos no sistema financeiro
Embora o PIX tenha sido lançado oficialmente pelo Banco Central em novembro de 2020 para facilitar transações durante a pandemia, parlamentares já utilizavam mecanismos similares desde 2019 através de TEDs ou mesmo dinheiro físico – que deixam menos rastros na divisão de propinas.
O caso do Banco Master, intervencionado pelo BC em novembro passado, ilustra os riscos do sistema. As investigações revelaram negociações realizadas na base do fio do bigode, sem comprovação adequada de títulos ou ativos. Daniel Vorcaro, ex-presidente do Master, tentou vender a instituição para fundos dos Emirados Árabes Unidos antes de ser preso pela Polícia Federal.
Especialistas alertam que parte do mercado financeiro prefere ambientes fluidos e com pouca tributação, que podem facilitar a lavagem de dinheiro e o desvio de recursos. A Comissão de Valores Mobiliários enfrenta desafios com desfalque de quadros e sistemas de fiscalização insuficientes para identificar irregularidades.
O retorno do Congresso promete debates acalorados sobre transparência orçamentária, reformas no sistema financeiro e a definição do cenário eleitoral que se desenha para outubro. Enquanto isso, os parlamentares precisam equilibrar suas agendas legislativas com as demandas das campanhas que já estão em curso.
