Câmara dos Deputados pode votar redução da maioridade penal para 16 anos
Os deputados federais esperam ter condições de levar ao plenário, nesta quarta-feira à tarde, o projeto de redução da maioridade penal para 16 anos. A iniciativa busca aproveitar o embalo das atenções que a Câmara dedica atualmente à segurança pública, sob forte clamor social por instrumentos eficazes contra a onda avassaladora de violência que assola o país.
Histórico da proposta e obstáculos no Senado
Esta é uma matéria que já passou aprovada anteriormente na Câmara, mas não prosperou porque, ao chegar ao Senado, foi engavetada pelo então presidente Rodrigo Pacheco. A decisão alegrou governistas contrários à medida, embora a redução da maioridade penal seja recomendada por experiências internacionais e por grandes juristas brasileiros.
Os defensores do projeto argumentam que a inimputabilidade de adolescentes precisa ser quebrada, especialmente considerando o papel cada vez mais saliente que jovens têm nos registros criminais. Não é raro que o crime organizado recrute adolescentes com a promessa de que, mesmo em casos de infrações hediondas, o castigo não ultrapassará poucos meses em instituições socioeducativas.
Argumentos a favor da redução
"É insustentável o argumento de que só depois dos 18 anos o jovem pode responder pelos desvios que pratica", afirmam os proponentes. Eles destacam que, muito antes dessa idade, por imposição do universo de informação com que convivem, os jovens já sabem distinguir entre o certo e o errado, entre o que convém e o que não convém.
Os parlamentares apontam uma contradição evidente: um jovem próximo da maioridade pode votar, dirigir veículos automotores, gerenciar empresas e até empunhar armas em certos contextos. Por que não seria responsabilizado quando comete crimes graves como homicídio ou roubo?
Exemplos internacionais
A legislação portuguesa já define como imputáveis jovens a partir dos 16 anos, com base no conhecimento e capacidade de discernimento. A Alemanha é ainda mais rigorosa, cobrando obediência à lei de quem completa 14 anos. Recentemente, o Congresso da Argentina também adotou medida similar.
Conforme registrado na biografia do jurista Saulo Ramos, "Código da Vida" (2008), apenas três países no mundo - Brasil, Colômbia e Peru - mantêm a maioridade penal aos 18 anos. O resto do mundo fixou a responsabilidade abaixo dos 16 anos, com base em evidências científicas de que jovens acima de 10 anos distinguem perfeitamente entre o bem e o mal.
Proposta de referendo em 2028
Os autores do projeto sugerem que, em 2028, além das eleições regulares, seja realizado um referendo sobre o tema, permitindo que todos os cidadãos, inclusive os que naquele ano completarão 16 anos, possam se manifestar. No entanto, consideram este cuidado dispensável, pois todas as consultas de opinião pública realizadas até agora mostram manifesta aprovação à redução da maioridade penal.
O debate promete ser acalorado no plenário da Câmara, refletindo divisões profundas na sociedade brasileira sobre como enfrentar a violência e responsabilizar jovens infratores.
