A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), uma medida provisória que estabelece um significativo reajuste salarial para os profissionais das forças de segurança do Distrito Federal. A matéria, que ainda precisa ser votada pelo Senado Federal, beneficia policiais civis, policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros da capital federal.
Detalhes do reajuste aprovado
Conforme o texto aprovado, os reajustes serão implementados em duas parcelas distintas, com valores que variam conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente de cada servidor. Para os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, os aumentos salariais oscilam entre impressionantes 19,6% e 28,4%.
Já os agentes da Polícia Civil do DF receberão reajustes diferenciados: 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria. Um grupo específico também foi contemplado: policiais militares e bombeiros dos ex-territórios federais – referência aos antigos territórios que se tornaram estados, como Amapá, Roraima e Rondônia – terão aumento de 24,32%, igualmente concedido em duas parcelas.
Exemplos concretos do impacto financeiro
Os números revelam a dimensão do reajuste. O salário de um coronel da Polícia Militar, por exemplo, saltou de R$ 3.195 em novembro do ano passado para R$ 4.800 a partir de 1º de janeiro de 2026. Nas fileiras da Polícia Civil, delegados da categoria especial testemunharam aumentos superiores a R$ 8 mil mensais, com o subsídio passando de R$ 30.542 para R$ 38.872.
Justificativa e impacto orçamentário
O relator da matéria, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), defendeu a medida destacando que "o fortalecimento institucional das forças de segurança do Distrito Federal possui impacto direto na estabilidade e no regular funcionamento das instituições democráticas". Segundo ele, essas corporações desempenham papel central na preservação da ordem pública, investigação criminal e resposta a emergências que possam afetar a segurança das autoridades e instalações estratégicas da União.
Para viabilizar financeiramente os aumentos, a proposta prevê a extinção de 344 cargos vagos de médico e sociólogo no quadro do Ministério da Gestão e da Inovação. Além dos reajustes salariais, o texto também aumenta o valor do auxílio-moradia para PMs e bombeiros, com impacto calculado em R$ 25,7 milhões.
Cronograma e próximos passos
As regras estabelecidas na medida provisória entraram em vigor em 1º de dezembro de 2025, data de publicação no Diário Oficial da União. A primeira parcela do reajuste foi concedida em dezembro do ano passado, com a segunda parcela implementada em janeiro de 2026.
O governo federal estima que o impacto orçamentário total da matéria alcance R$ 203,1 milhões em 2025 e impressionantes R$ 3 bilhões em 2026, valor que se mantém previsto para 2027. Como medida provisória, o texto tem validade de 120 dias e precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para se tornar lei definitiva, sendo que agora aguarda deliberação dos senadores.
