Câmara aprova MP que cria Programa Gás do Povo com botijão gratuito para famílias de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 2, a Medida Provisória 1313/25, que reformula o programa de auxílio para compra de gás e institui o Programa Gás do Povo, com uma modalidade de retirada gratuita do botijão em revendas cadastradas. O texto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, substitui o antigo nome Gás dos Brasileiros e estabelece mudanças significativas no apoio às famílias vulneráveis.
Mudanças nas modalidades e critérios de acesso
Com a nova MP, a ajuda em dinheiro será gradualmente extinta até 2027, dando lugar à modalidade de gratuidade. As famílias que já recebem o auxílio na forma de botijão gratuito não poderão acessar o benefício em dinheiro, e vice-versa. Para ter direito ao botijão gratuito, é necessário estar com inscrição atualizada no CadÚnico e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, atualmente R$ 759.
O programa também introduz uma nova modalidade focada na instalação de sistemas de baixa emissão de carbono, como biodigestores, para cozinhar alimentos, promovendo sustentabilidade energética.
Quantidade de botijões e prioridades definidas
Segundo o regulamento, a quantidade anual de botijões de 13 kg disponíveis gratuitamente será:
- Quatro botijões por ano para famílias com duas a três pessoas.
- Seis botijões por ano para famílias com quatro ou mais pessoas, sem menção a famílias unipessoais.
O texto aprovado, de autoria do relator deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estabelece prioridades claras para o recebimento do auxílio. Terão preferência famílias:
- Atingidas por desastres ou em situação de emergência reconhecida.
- Com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas.
- Pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
- Com maior número de membros.
- Com menor renda por pessoa.
Debates e opiniões divergentes no Plenário
Durante a sessão, o relator Hugo Leal defendeu a medida, argumentando que o benefício em dinheiro nem sempre era usado para a compra de gás, levando algumas famílias a utilizarem lenha ou materiais inadequados para cozinhar. "Tínhamos de atingir essa questão do problema energético e que o botijão chegasse às famílias", afirmou.
A deputada Dandara (PT-MG) comparou o funcionamento do programa ao do Farmácia Popular, onde o beneficiário retira o produto diretamente em centros credenciados. Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a dinâmica, alertando para o risco de criar um monopólio de revendas com financiamento governamental. "Estamos praticamente criando um monopólio de revenda de gás credenciado, com financiamento do governo federal, sem controle e aumentando o caos social", disse.
Outros parlamentares, como Hildo Rocha (MDB-MA), destacaram que a MP mantém ambas as modalidades – dinheiro e gratuidade – sem exclusão mútua, oferecendo flexibilidade às famílias.
Operacionalização e credenciamento de revendas
Para viabilizar a modalidade gratuita, a União poderá contratar, sem licitação, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev para repasses e processamento de dados. As revendas credenciadas deverão afixar informações visíveis sobre o programa e canais de denúncia, sendo proibida a cobrança de taxas, exceto por serviços adicionais como entrega.
O credenciamento exigirá que os varejistas autorizem o acesso da Agência Nacional de Petróleo (ANP) a documentos fiscais, além de participarem do Sistema Nacional de Transparência de Preços de GLP. A lista de preços regionalizados será divulgada pelo Ministério de Minas e Energia, com atualizações baseadas nas médias estaduais.
Próximos passos e impacto social
O texto agora segue para análise do Senado, onde será submetido a votação. Se aprovado, o Programa Gás do Povo representará um avanço nas políticas de assistência social, garantindo acesso direto a um insumo essencial para milhões de famílias brasileiras. A medida busca não apenas aliviar o orçamento doméstico, mas também promover segurança energética e sustentabilidade ambiental, com foco nas populações mais vulneráveis.
