Ex-chefe de gabinete assume Casa Civil do RJ com poderes ampliados por decreto de Castro
O ex-chefe de gabinete da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões, assumiu oficialmente nesta terça-feira (24) o comando da pasta no governo do Rio de Janeiro, em um cenário político conturbado marcado por mudanças significativas na estrutura do poder estadual. A posse ocorre após a publicação de um decreto do ex-governador Cláudio Castro (PL) que ampliou consideravelmente as atribuições da secretaria, transformando-a em um dos cargos mais influentes da administração pública fluminense.
Decreto cria 'super-secretário' da Casa Civil
O fortalecimento da Casa Civil foi estabelecido por um decreto publicado por Cláudio Castro em edição extra do Diário Oficial, poucas horas antes de sua renúncia formal ao cargo de governador. A medida, baseada em dispositivo da Constituição estadual que permite ao governador delegar competências privativas, ampliou os poderes do secretário da pasta de forma sem precedentes.
Na prática, o ocupante da Casa Civil agora detém autoridade para:
- Nomear e exonerar cargos comissionados em diversos órgãos do governo estadual
- Alterar estruturas administrativas e transformar cargos dentro da máquina pública
- Designar servidores para funções estratégicas em diferentes secretarias
- Realizar atos de gestão orçamentária e financeira, incluindo abertura de créditos e ajustes de despesas
Com essas mudanças, a Casa Civil deixa de ser apenas um órgão de articulação política e passa a ter papel central na operação diária da administração pública, concentrando funções administrativas, orçamentárias e estruturais que antes estavam distribuídas por diferentes secretarias.
Reação política na Assembleia Legislativa
A ampliação dos poderes da Casa Civil gerou reação imediata na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A bancada do PSOL no Parlamento protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos do decreto assinado por Castro em seu último dia de mandato.
O deputado estadual Flavio Serafini, presidente do partido no estado, criticou veementemente a medida: "O decreto tem que ser derrubado. É um absurdo, vergonhoso. Claudio Castro antecipou sua denúncia para não ser cassado e agora tenta manter um preposto seu, atropelando o governador em exercício, para controlar nomeações, exonerações e contratações. Não há como tratar com naturalidade este decreto", afirmou Serafini.
Além de Serafini, também assinam o pedido os deputados Renata Souza, Dani Monteiro, Yuri Moura e Professor Josemar, que consideram a medida uma tentativa de manter influência sobre a máquina pública mesmo após a saída de Castro do governo.
Cenário de transição e eleição indireta
As mudanças na Casa Civil ocorrem em meio a um complexo processo de transição do governo estadual. Com a renúncia de Cláudio Castro, o estado entrou em situação de dupla vacância, já que não há vice-governador em exercício e o presidente da Alerj está afastado de suas funções.
Diante desse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo. Ele tem até 48 horas para convocar a eleição indireta, que será realizada pela Alerj em até 30 dias e definirá o governador que ficará no cargo até o fim de 2026.
Simões, o novo secretário da Casa Civil, substitui Nicola Miccione, braço-direito de Castro, que foi exonerado para ficar apto a disputar a eleição indireta que vai definir o novo governador do estado. A exoneração de Miccione foi um dos primeiros atos assinados pelo governador em exercício, Ricardo Couto, após a renúncia formal de Castro na segunda-feira (23).
A disputa pela sucessão ocorre em meio a mudanças nas regras do pleito após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o voto aberto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização para aqueles que pretendem concorrer ao posto. A decisão ainda é provisória e pode ser revista pelo próprio ministro ou pelo plenário do STF.
O fortalecimento da Casa Civil neste momento de transição política representa um elemento adicional de complexidade no cenário fluminense, com potencial para influenciar tanto a administração corrente quanto o processo de escolha do próximo governador do estado.
