Ausência de líderes do Congresso marca sanção da isenção do Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que isenta do Imposto de Renda os brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais, mas a cerimônia no Palácio do Planalto foi marcada pela ausência dos presidentes da Câmara e do Senado, evidenciando as tensões políticas entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Detalhes da nova legislação tributária
As novas regras do Imposto de Renda começam a valer a partir de janeiro de 2026 e estabelecem que trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil terão isenção total. Para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês, a isenção será parcial, com descontos variando de acordo com a renda de cada contribuinte.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto aprovado cria um Imposto de Renda mínimo para quem tem renda mensal acima de R$ 50 mil ou R$ 600 mil anuais. A alíquota progressiva pode chegar a 10%, mas se a única fonte de renda for o salário, o contribuinte não será afetado porque já tem desconto na fonte com alíquota de 27,5%.
Tensão política fica evidente
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), não compareceram à cerimônia no Planalto, mesmo sendo figuras centrais no processo legislativo. A assessoria de Motta informou que o parlamentar tinha outros compromissos na agenda, enquanto a de Alcolumbre não apresentou justificativa para a ausência.
Nos discursos, ministros e o próprio presidente Lula tentaram minimizar as ausências, mas o clima de desgaste nas relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso tem ficado mais visível nas últimas semanas, acendendo um alerta no governo que tem pautas importantes para serem votadas, incluindo o Orçamento de 2026.
Contexto das desavenças políticas
As razões para o afastamento dos líderes do Congresso têm explicação em eventos recentes. Na segunda-feira (24), Hugo Motta anunciou em entrevista à Folha de S.Paulo que havia rompido com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticando sua atuação para desgastar a imagem da Câmara.
Já Davi Alcolumbre reagiu negativamente à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo presidente Lula para uma vaga no STF. O presidente do Senado defendia que o escolhido fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD).
Como demonstração de força, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou na terça-feira (25), por 57 votos a 0, um projeto que concede aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. No jargão político, trata-se de uma pauta-bomba que, segundo o governo, custará R$ 40 bilhões aos cofres públicos em dez anos.
Perspectivas de superação
Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou otimismo sobre a superação das divergências: Há um estremecimento momentâneo em virtude de alguma disputa, alguma expectativa frustrada. O que é natural. Mas eu tenho confiança de que isso passa, afirmou Haddad, acrescentando que o governo espera terminar o ano com Orçamento equilibrado para 2026.
A cerimônia de sanção da lei contou com a presença de parlamentares, sindicalistas e ministros, mas as cadeiras vazias dos principais líderes do Congresso falaram mais alto sobre os desafios que o governo enfrenta para aprovar sua agenda legislativa.
