A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 128/2026, que concede autorização ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para contrair empréstimos no mercado financeiro. Os recursos, que podem alcançar a cifra de quase R$ 15 bilhões, serão destinados a finalizar obras do Rodoanel, construir a nova sede do governo paulista no Centro da capital e financiar programas sociais e de saúde.
Votação com apoio surpreendente da oposição
A proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis e apenas 4 contrários. O placar revelou uma situação inusitada: parte da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que oficialmente faz oposição ao governo Tarcísio, votou a favor do texto. Pelo menos seis deputados estaduais petistas e um do PSOL apoiaram a medida.
Deputados do PT e PSOL que votaram a favor
- Beth Sahão (PT)
- Jorge do Carmo (PT)
- Eduardo Suplicy (PT)
- Luiz Cláudio Marcolino (PT)
- Paulo Fiorilo (PT)
- Professora Bebel (PT)
- Ediane Maria (PSOL)
Do lado governista, a votação também apresentou dissidências. Três deputados da base aliada votaram contra a proposta: Gil Diniz (PL), Guto Zacarias (Missão) e Vitão do Cachorrão (Podemos). A deputada de oposição Andréa Werner (PSB) completou o quarteto de votos contrários. Os demais parlamentares do PSOL, Rede e do PT optaram por obstrução e não registraram voto em plenário.
Críticas e defesas acaloradas
Durante os debates, o deputado Gil Diniz (PL) fez duras críticas à postura do PT. "Eu sou da base do governo Tarcísio e voto com o governo Tarcísio. Mas às vezes coloco a minha posição aqui, que é mais crítica. A bancada do PT se esforça para ser da base do governo. Eles têm emenda impositiva e voluntária pagas. Eles dão quórum nas votações para ajudar o governador", afirmou Diniz, acrescentando: "Eu tenho que ficar preocupado porque a base de esquerda desse parlamento quer ser mais base do que a própria base do governador Tarcísio".
Em nota oficial, o PT rebateu as acusações: "A bancada do PT sempre votou a favor de projetos que permitam investimentos, porque entende que obras e políticas públicas que beneficiam a população estão acima de disputas partidárias; inclusive muitos projetos do governo Tarcísio só avançaram com financiamento do BNDES. Mantivemos nossa coerência e só votamos depois que a proposta já estava aprovada com o quórum mínimo de 48 votantes".
Questionamentos sobre transparência e oportunidade
Mesmo tendo votado a favor, o deputado Jorge do Carmo (PT), líder da Federação PT/PCdoB/PV, defendeu maior clareza sobre a aplicação e o pagamento dos recursos. Ele também criticou a previsão de empréstimo para o programa SuperAção da Pobreza, aprovado recentemente pela Casa.
O deputado Guto Zacarias (Missão) questionou a medida e afirmou que o governo deveria utilizar recursos próprios ou reduzir gastos antes de recorrer a empréstimos. Ele ainda criticou o uso de crédito para programas sociais em ano eleitoral, levantando suspeitas sobre a motivação política da medida.
Destino dos recursos: onde será aplicado o dinheiro
Segundo o projeto aprovado, a maior parte dos recursos será direcionada às obras do Rodoanel. Para o trecho Norte, recém-inaugurado, está previsto um empréstimo de US$ 820 milhões (cerca de R$ 4,4 bilhões). Desse total, aproximadamente R$ 3 bilhões cobrirão diferenças entre custos previstos inicialmente e os atualizados, enquanto quase R$ 1 bilhão será usado para reassentamento de moradores e desocupação de áreas. Outros R$ 380 milhões estão destinados ao projeto "Rodoanel Mais Seguro".
Para os trechos Leste e Sul, estão previstos até US$ 176,3 milhões (R$ 942 milhões), que serão aplicados em obras de acesso entre o Rodoanel Mário Covas e os municípios de Suzano e Poá, além da implantação de pedágios no sistema free flow.
Nova sede do governo e programas sociais
O projeto também autoriza a contratação de até R$ 3,4 bilhões para a parceria público-privada do novo Centro Administrativo do governo estadual nos Campos Elíseos, no centro da capital paulista. A expectativa é que mais de 22 mil servidores trabalhem no novo complexo, que incluirá comércio, serviços e a restauração de 17 prédios históricos.
O Programa SuperAção da Pobreza deve receber US$ 82,3 milhões (cerca de R$ 430 milhões), com objetivo de reduzir a vulnerabilidade social de famílias de baixa renda. Outros US$ 157,4 milhões (R$ 824 milhões) serão destinados ao fortalecimento das Redes Regionais de Atenção à Saúde, incluindo a construção de um hospital regional próximo a Itapetininga.
Por fim, o projeto prevê a contratação de US$ 970 milhões (mais de R$ 5 bilhões) para reestruturação da dívida estadual, substituindo dívidas mais caras por outras com melhores condições de pagamento.
Implicações políticas e financeiras
A aprovação deste pacote de empréstimos representa uma vitória significativa para o governo Tarcísio, mas também expõe fissuras tanto na oposição quanto na base governista. A decisão de parte do PT em apoiar a medida, apesar do discurso oposicionista, revela complexidades na política paulista e levanta questões sobre alinhamentos práticos versus posicionamentos públicos.
Do ponto de vista financeiro, a contratação de quase R$ 15 bilhões em empréstimos terá impacto significativo no endividamento do estado, embora o governo argumente que parte dos recursos servirá justamente para reestruturar dívidas existentes com condições mais favoráveis.
A implementação desses projetos agora depende da efetiva contratação dos empréstimos e da execução orçamentária nos próximos anos, em um contexto de expectativas eleitorais e pressão por resultados concretos perante a população paulista.
