Presidente do Congresso busca análise técnica sobre determinação do Supremo para prorrogar comissão de investigação
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou formalmente nesta terça-feira (24) à Advocacia-Geral do Senado a elaboração de um parecer jurídico detalhado sobre a ordem emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A determinação judicial exige a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente investiga uma série de fraudes e irregularidades contra aposentados e pensionistas em todo o país.
Prazo apertado e decisão monocrática geram tensão institucional
O parecer solicitado por Alcolumbre deve ser entregue até esta quarta-feira (25), conforme estabelecido pelo próprio presidente do Congresso. Apenas após a conclusão dessa análise técnica é que o senador irá se manifestar publicamente sobre a determinação do ministro Mendonça. A decisão liminar e monocrática do magistrado, proferida na última segunda-feira (23), estabeleceu um prazo de 48 horas para que Alcolumbre oficialize a prorrogação da CPMI.
Vale destacar que o prazo original para o encerramento das investigações da comissão mista termina no próximo dia 28 de março. No entanto, a decisão do ministro Mendonça determina que a CPMI continue seus trabalhos por mais 120 dias, ampliando significativamente o período de apurações sobre as fraudes no sistema previdenciário.
Alcolumbre vê interferência do Judiciário no Legislativo
Internamente, conforme relatado por aliados próximos, Davi Alcolumbre considerou a decisão do ministro do STF como uma clara interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Um colaborador do presidente do Congresso afirmou que a medida foi vista como uma intromissão contra a chefia de um dos Poderes da República, especialmente por vir acompanhada de um prazo determinado para cumprimento.
"Ainda mais porque a medida veio com um prazo para ser cumprida", ressaltou o aliado de Alcolumbre, evidenciando o desconforto com a forma como a determinação foi comunicada e os prazos estabelecidos.
Possíveis caminhos jurídicos e julgamento no plenário do STF
Entre as possibilidades que podem ser apresentadas pela Advocacia-Geral do Senado, caso haja recurso contra a decisão, está o pedido de efeito suspensivo da determinação até que o plenário do Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre a liminar. O julgamento da matéria já foi marcado para esta quinta-feira (26), quando os onze ministros da Corte poderão ratificar ou rejeitar a decisão monocrática do colega André Mendonça.
Este movimento de Alcolumbre ocorre em um contexto institucional delicado, onde as relações entre os Poderes têm sido testadas por decisões que envolvem comissões parlamentares de inquérito. A CPMI do INSS tem investigado denúncias graves de desvios e fraudes que prejudicam milhares de beneficiários do sistema previdenciário brasileiro, tornando sua prorrogação um tema de grande relevância pública e política.
