Na segunda-feira, dia 2, Brasília foi palco da solenidade de abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, marcando o início de mais um ano legislativo. O evento contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, e da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, além do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mensagem presidencial e prioridades para 2026
Como é tradição, o presidente da República enviou uma mensagem, lida pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras, do PT-PE. No texto, Lula fez um balanço do último ano, destacando o crescimento do PIB, a queda do dólar e a redução do desemprego. Ele também lembrou o chamado "tarifaço" imposto pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e elogiou a parceria com o Congresso Nacional.
O presidente enfatizou que, nos últimos três anos, essa colaboração foi fundamental para avanços importantes, com o Parlamento demonstrando atenção aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro. Na mensagem, Lula listou as prioridades do governo para 2026, que incluem:
- O fim da escala seis por um de trabalho
- A regulação do trabalho por aplicativos
- A medida provisória Gás do Povo
- O acordo Mercosul-União Europeia
Além disso, foram citadas pautas contra a violência, como a proposta de emenda à Constituição da segurança pública, o projeto antifacção e o Pacto Nacional Contra o Feminicídio.
Defesa do poder parlamentar e alerta contra o ódio
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende discutir o projeto da escala seis por um logo após o carnaval e mencionou a votação de projetos de interesse do governo. Ele defendeu vigorosamente o poder do Congresso de destinar recursos públicos por meio das emendas parlamentares, uma prerrogativa que tem sido alvo de ações no Supremo Tribunal Federal, resultando na suspensão de repasses pelo ministro Flávio Dino.
"Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país e fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora", declarou Motta, ressaltando que muitas áreas não estão aos olhos do poder público.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um apelo por diálogo e paz entre os Poderes, mas deixou claro que isso não significa omissão. Ele alertou que, embora o dissenso faça parte da democracia e a discordância seja inerente à política, essas diferenças não podem se transformar em ódio ou violência.
"Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta. Nossa luta é — e sempre será — em defesa de todos os brasileiros. O dissenso não pode se transformar em ódio. A discordância não pode, jamais, se transformar em violência", afirmou Alcolumbre, enfatizando o papel do Congresso Nacional nesse processo.
Ausências e desafios legislativos
Os discursos de Alcolumbre e Motta, assim como a mensagem de Lula, não abordaram temas como a reforma administrativa, que prevê o fim dos supersalários no serviço público. Também não foram mencionados o caso do Banco Master ou a votação de vetos presidenciais, incluindo o projeto da dosimetria, que reduzia penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Com as prioridades do Executivo apresentadas, caberá aos presidentes da Câmara e do Senado decidir quais propostas serão votadas. Em um ano mais curto devido às eleições, essa decisão pode facilitar ou complicar a tramitação das matérias. Tradicionalmente, os parlamentares concentram os trabalhos no primeiro semestre e dedicam o segundo às campanhas eleitorais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, também participou da sessão e reforçou o compromisso de promover a independência e a harmonia entre os Poderes, destacando a importância do equilíbrio institucional para a democracia brasileira.
