Trajetória acadêmica que transforma realidades no sistema prisional alagoano
A professora universitária Elaine Pimentel dedicou quase três décadas de sua vida profissional a transformar a pesquisa acadêmica em ferramenta concreta de mudança social, especialmente no sistema prisional de Alagoas. Com estudos focados no abandono de mulheres presas e no acompanhamento da transição do cárcere para a liberdade, sua atuação também foi fundamental no processo de fechamento do manicômio judiciário do estado.
Da formação acadêmica à direção da Faculdade de Direito
Natural de Alagoas, Elaine Pimentel encontrou no Direito sua vocação profissional e na pesquisa seu principal campo de atuação. "Eu me encontrei na pesquisa, na produção de conhecimento, nos projetos de extensão, na possibilidade de dialogar com a comunidade, levar algo para a comunidade e também receber muito da comunidade", afirmou em entrevista exclusiva.
Sua trajetória acadêmica inclui:
- Graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
- Mestrado em Sociologia também pela Ufal
- Doutorado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
- Atualmente em pós-doutoramento com vínculos em universidades europeias
Esta sólida formação a levou a ocupar uma posição histórica: tornou-se a primeira mulher a dirigir a Faculdade de Direito de Alagoas, instituição com 95 anos de existência, criada três décadas antes da própria Ufal. Elaine assumiu a direção em 2008 e atualmente está em seu segundo mandato.
"Eu espero que isso seja uma porta aberta para que outras mulheres sejam e que isso inspire as estudantes a ocupar esses espaços", destacou a professora, que mesmo com responsabilidades administrativas, afirma encontrar sua maior realização na sala de aula: "Cada nova turma renova em mim a esperança e o desejo de fazer algo diferente."
O olhar sensível para as mulheres no sistema carcerário
Com sensibilidade aguçada para as desigualdades de gênero, Elaine Pimentel assumiu uma pauta marcada por profundos estigmas sociais: a situação das mulheres no sistema prisional brasileiro. Inspirada pela filósofa Simone de Beauvoir, ela explica que "não se nasce feminista, torna-se", compreendendo o feminismo como um processo contínuo de conscientização.
Desde sua graduação, a pesquisadora realiza estudos dentro de unidades prisionais. Ao longo dos anos, identificou padrões recorrentes no encarceramento feminino:
- Separação traumática dos filhos
- Abandono sistemático por parte dos companheiros
- Histórico prévio de múltiplas violências
"O contrário não acontece. As mulheres permanecem fiéis na fila da visita para ver o companheiro preso", observou Elaine, destacando a assimetria de comportamentos entre gêneros no contexto prisional.
Utilizando metodologias de história de vida em suas pesquisas, a professora identificou trajetórias marcadas por violência na infância, abusos diversos, opressões estruturais, maternidade precoce e exclusão social crônica. "Há todo um histórico de violência que favorece o encarceramento", analisou.
Ela também critica a formação histórica do sistema de justiça brasileiro: "Todo o sistema de justiça foi preparado por homens e para homens. Os livros mais antigos tratavam a mulher no crime como aberração: a mulher delinquente, a mulher louca, a mulher prostituta."
Diante dessa lacuna histórica, Elaine dedicou-se a produzir conhecimento especializado sobre o tema, resultando em dois livros individuais e aproximadamente vinte obras coletivas que organizou ou nas quais contribuiu com artigos de sua autoria.
Contribuição decisiva para o movimento antimanicomial
Além de seu trabalho no sistema prisional convencional, Elaine Pimentel também se dedicou intensamente ao movimento antimanicomial em Alagoas. Seus estudos acadêmicos forneceram bases fundamentais para o fechamento do manicômio judiciário do estado, concretizado em 18 de agosto de 2025.
Este marco histórico cumpriu a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a aplicação da política antimanicomial no Poder Judiciário brasileiro. Com esta conquista, Alagoas tornou-se o segundo estado brasileiro a encerrar completamente as atividades manicomiais dentro do sistema prisional.
"Não é só fechar e entregar para a comunidade. Essas pessoas estavam ali há 20, 30 anos. Como é voltar para as famílias? Como é voltar a viver numa casa?", questionou Elaine, demonstrando a complexidade do processo de desinstitucionalização que acompanhou pessoalmente.
A professora resgatou um projeto de pesquisa que existia há sete anos para acompanhar este processo delicado. Para ela, o momento teve significado profundamente especial: "Passei quase 30 anos acompanhando inaugurações de presídios, o que na criminologia chamamos de expansão carcerária, expansão punitiva. Foi a primeira vez que eu fui para um fechamento. Isso, para mim, é muito interessante."
A trajetória de Elaine Pimentel exemplifica como a pesquisa acadêmica rigorosa, combinada com compromisso social profundo, pode gerar transformações concretas em sistemas complexos como o prisional e o de saúde mental, especialmente quando abordados com sensibilidade às questões de gênero e direitos humanos fundamentais.
