O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova regra que proíbe a realização de novos pedidos de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo. A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (24), e já está em vigor.
O que muda com a nova regra
A nova regra altera procedimentos da norma anterior que regulava a concessão de benefícios previdenciários. Agora, o segurado não poderá fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto o anterior ainda estiver pendente. Antes da mudança, o INSS seguia uma norma que organizava os pedidos, mas não proibia de forma clara a realização de um novo pedido enquanto o primeiro ainda estava em análise ou dentro do prazo de recurso.
Com a regra anterior, era possível fazer um novo pedido mesmo com o anterior em andamento, seja para corrigir erros, incluir documentos ou tentar acelerar a análise. A partir de agora, será considerado “processo em curso” aquele cujo prazo para apresentação de recurso administrativo ainda não tenha terminado. Ou seja, após uma negativa do INSS, o segurado terá que aguardar o prazo de recurso — geralmente de 30 dias — antes de fazer um novo pedido do mesmo benefício.
Exceções e objetivos
A restrição não se aplica a pedidos de revisão, que podem ser solicitados normalmente. Em nota, o INSS afirmou que “a medida tem como objetivo aprimorar os fluxos de análise e tornar mais eficiente o atendimento aos segurados”. Na prática, ela busca evitar a multiplicidade de pedidos idênticos para o mesmo CPF, o que gera retrabalho administrativo e impacta negativamente o tempo de análise de todos os requerimentos.
Segundo o instituto, há um “desequilíbrio estrutural relevante” na fila de pedidos, apesar do esforço contínuo para ampliar a capacidade de análise, além de um “volume crescente de solicitações duplicadas”. Dados internos do INSS mostram que 41,41% dos pedidos são reapresentados entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo, e 22,47% entre 91 e 180 dias. Em categorias como salário-maternidade urbano, a taxa de reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.
“Essa prática de abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes de esgotada a via recursal, gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema — em detrimento de quem ainda aguarda uma primeira análise”, afirmou o órgão, em nota.
Redução da fila de espera
A medida ocorre em meio aos esforços do governo para reduzir a fila de análise de benefícios, que hoje acumula milhões de pedidos. Segundo os dados mais recentes divulgados pelo instituto, a fila de espera para benefícios como aposentadorias, pensões e o BPC recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.
A pressão sobre o tema levou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trocar o comando do órgão, com a saída de Gilberto Waller e a nomeação da servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira. Segundo o blog de Valdo Cruz, o presidente Lula decidiu pela demissão de Waller porque as filas do INSS estavam desgastando a imagem do governo e devem ser exploradas na campanha eleitoral. Gilberto Waller teve papel importante na reorganização do INSS após o escândalo de desvios em aposentadorias e pensões. No entanto, na avaliação de Lula, não conseguiu avançar de forma suficiente na redução das filas, um dos principais compromissos da atual gestão.
Durante a campanha de 2022, Lula prometeu zerar a fila do INSS, mas o volume de pedidos continuou elevado. A nova presidente, Ana Cristina Silveira, é vista como alguém com experiência técnica para agilizar os processos. Antes de assumir o cargo, ela atuava como secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social.
