O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) decidiu encerrar o regime de tempo integral do Centro Pedagógico (CP), após 15 anos de funcionamento nesse formato. A decisão, tomada em reunião no dia 23 de abril, prevê o retorno das atividades para o regime de tempo parcial a partir de 2027 e estabeleceu a criação de uma comissão de transição para acompanhar o processo.
Decisão da UFMG
Em nota oficial, a UFMG informou que a decisão resulta de um processo de avaliação conduzido desde 2024 por comissões institucionais e pela Câmara de Graduação, que identificaram limites de ordem acadêmico-pedagógica, estrutural e orçamentária no modelo vigente. A universidade afirmou que a medida foi orientada por um amplo e qualificado processo de discussão, conduzido com responsabilidade institucional e compromisso com o interesse público.
O novo projeto político-pedagógico deverá entrar em vigor a partir de 2027, contemplando tanto o ingresso de novos estudantes quanto a permanência dos já matriculados, assegurando a continuidade de suas trajetórias escolares com qualidade e acompanhamento institucional, em regime de tempo parcial.
Impacto nas famílias
Para as famílias dos alunos, a decisão tem impacto que vai muito além da reestruturação da matriz curricular. A principal queixa está na forma como o processo foi conduzido pelas instâncias da universidade. O Centro Pedagógico atende 405 alunos do Ensino Fundamental, incluindo cerca de 50 estudantes com deficiência, entre eles 20 com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A escola adota o sorteio como forma de ingresso.
Raquel Quelasso, pesquisadora e mãe de uma aluna matriculada há quatro anos, afirma que as famílias souberam da possibilidade da mudança por boatos no meio do ano passado. Segundo ela, o discurso oficial nas poucas reuniões do Conselho Comunitário era de que a universidade estava apenas estudando a mudança. No entanto, os pais perceberam que o objetivo era alijar as famílias e tratar o tema como uma questão meramente administrativa.
Impacto em alunos com deficiência
Um estudo realizado pelo Coletivo Famílias pelo Tempo Integral CP UFMG, em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), mostrou que 34% das famílias do CP estão em vulnerabilidade social e dependem criticamente do ensino gratuito em tempo integral para trabalhar. Para famílias de crianças com deficiência, o risco de inviabilidade logística e de subsistência financeira chega a ser 5,4 vezes maior.
O relatório aponta ainda que o ônus da redução do horário recairá de forma desproporcional sobre as mulheres: em 51,4% dos casos, a mãe é quem relata que terá a trajetória profissional sacrificada. Atualmente, a jornada do centro funciona das 7h30 às 14h30 e inclui três refeições diárias com acompanhamento nutricional.
Prejuízo à formação de licenciandos
Segundo Raquel, o fim do regime também prejudica a formação prática de estudantes de licenciatura, que utilizam o Centro Pedagógico como campo de estágio e aprendizagem. Ela compara: o CP é para a Licenciatura o que o Hospital Universitário é para os estudantes de saúde, ou seja, um espaço essencial para a vivência prática.
Estudantes universitários se juntaram à mobilização dos pais e criaram o Coletivo Famílias pelo Tempo Integral CP UFMG. Na reunião do CEPE, o grupo apresentou um parecer com o diagnóstico socioeconômico. Ainda cabe recurso da decisão no Conselho Universitário, mas a expectativa é de que seja difícil reverter a medida.
Posicionamento da UFMG
A UFMG argumenta que o modelo de horário integral foi implantado em 2011 como um projeto piloto, sem aprovação do Conselho Universitário. A universidade reitera que manterá o diálogo com representantes de estudantes, famílias e servidores, e que a construção do novo projeto pedagógico será realizada com transparência e participação, tendo como eixo central a qualificação da formação oferecida pelo Centro Pedagógico e o fortalecimento de seu papel como espaço público de referência em educação básica e formação docente.
