O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) derrubou a regra que estabelecia limite de idade para ingresso nos cursos do Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos de Tatuí, considerado o maior da América Latina. A decisão, proferida nesta segunda-feira (18), ainda cabe recurso.
Entenda a regra derrubada
A medida, implantada em dezembro de 2024, definia faixas etárias máximas para novas matrículas. No curso de teatro musical, a idade permitida variava entre 18 e 30 anos. Já nos cursos de música erudita, os limites iam de 20 a 25 anos, conforme a modalidade e o ciclo de formação.
Fundação da decisão judicial
Na sentença, o juiz Rubens Petersen Neto acolheu os argumentos do Ministério Público, que se manifestou contra a limitação etária. O MP apontou que não havia justificativa técnica consistente para a regra, que fere o direito à cultura e viola os princípios da igualdade e da moralidade administrativa.
O magistrado destacou que o documento apresentado pelo Estado e pela Sustenidos, organização social que administra a unidade, não tinha autoria identificada, não apresentava metodologia científica, não mostrava relação entre idade e desempenho musical e era apenas um levantamento estatístico.
Sobra de vagas
O juiz também observou que, em 2023, antes da implantação do limite, o conservatório ofereceu 1.702 vagas e registrou 1.330 inscritos. Em 2024, os processos seletivos tiveram 1.473 candidatos. Ou seja, houve sobra de vagas nos dois anos, não havendo disputa que justificasse a exclusão de candidatos por idade.
Determinações da Justiça
Com a decisão, a regra foi considerada inválida. A Justiça determinou a suspensão imediata dos limites máximos de idade e a publicação da sentença no site oficial do conservatório.
Posicionamento oficial
Em nota, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e o Conservatório de Tatuí informaram que não foram notificados da decisão e que permanecem à disposição para esclarecimentos.
Ação popular e protestos
O advogado Thiago de Campos Brisola, autor da ação popular contra a medida, disse ao g1 que foi aluno do conservatório entre 2000 e 2007, onde estudou violão erudito e contrabaixo elétrico no curso de MPB e Jazz.
Em dezembro de 2024, alunos protestaram contra a política etária durante uma sessão da Câmara Municipal. Daniela Mendes Alarcon, aluna e integrante da Associação de Amigos do Movimento Popular Práxis, alertou: “Se o Conservatório não é para as crianças, nem para adultos, é para quem? Se essa política etária não for revogada, cursos serão fechados, professores perderão empregos e a própria sobrevivência da instituição estará ameaçada.”
História do Conservatório
Fundado em 1951, o Conservatório de Tatuí é referência nacional na formação de músicos e artistas. É administrado pela Organização Social Sustenidos e mantido pelo Governo do Estado de São Paulo.
