O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá ganhar cerca de 10 mil novos locais de aplicação, conforme anunciou o Ministério da Educação (MEC). A ampliação está alinhada a uma portaria publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, que estabelece medidas para garantir a implementação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Integração com o Saeb
As mudanças visam permitir a inclusão do Enem integrado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa integração possibilitará a avaliação da qualidade da educação pública por meio dos resultados do exame. Para isso, o MEC e o Inep, responsável pelo Enem, precisarão implementar um conjunto de medidas para ampliar o acesso e a participação dos estudantes.
Inscrição automática para alunos da rede pública
Uma das principais novidades é a inscrição automática de todos os concluintes de escolas públicas (matriculados na terceira e quarta séries). O aluno precisará apenas acessar o sistema para definir detalhes como a língua estrangeira, necessidade de atendimento especializado e o município de aplicação. O MEC estima que 80% dos concluintes da rede pública farão o exame na própria escola onde estão matriculados. Para os demais, que precisarão se deslocar, o MEC estuda ações de apoio logístico de transporte entre municípios.
Certificação de conclusão do ensino médio
O Enem passa a ser formalmente um instrumento para a certificação de conclusão do ensino médio ou para a emissão de declaração parcial de proficiência, conforme normas do Inep e das instituições certificadoras. Isso significa que o exame não será apenas uma porta de entrada para o ensino superior, mas também um certificado oficial.
Acesso ao ensino superior e programas governamentais
O exame permanece como mecanismo (único, alternativo ou complementar) de acesso à educação superior, especialmente em instituições federais, além de ser o critério para acessar programas de financiamento e apoio estudantil do governo.
Novos padrões de desempenho
O Inep estabelecerá padrões de desempenho esperados para a conclusão do ensino médio baseados nos resultados do Enem, que servirão como referência de qualidade. Isso permitirá uma avaliação mais precisa do nível de aprendizado dos estudantes.
Garantia de participação
Para assegurar que os alunos das 3ª e 4ª séries participem, o Inep poderá organizar aplicações complementares do exame dentro das próprias escolas públicas de ensino médio. Dessa forma, busca-se reduzir a evasão e garantir que todos tenham a oportunidade de realizar a prova.
Acessibilidade e reaplicação
Estão garantidos o atendimento especializado, a acessibilidade e o direito à reaplicação do exame em casos específicos de impossibilidade de realização no local previsto, conforme as regras do edital. Isso inclui estudantes com deficiência ou que enfrentem problemas logísticos.
Uso dos resultados para financiamento (Fundeb)
A partir de 2027, os resultados obtidos pelos alunos no Enem serão utilizados para o cálculo de indicadores que impactam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso vincula o desempenho no exame ao financiamento da educação pública.
As medidas representam uma reforma significativa no Enem, com potencial para aumentar a participação e melhorar a qualidade da educação básica no Brasil.
