SP anuncia 98 vagas para pesquisadores ambientais após pressão do STF
O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10) a abertura de 98 vagas para um concurso público de pesquisador científico na área ambiental. O anúncio ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Estado apresentasse um plano para a recomposição dos quadros responsáveis pela produção científica.
Primeiro concurso na área desde 2003
O concurso para pesquisador é o primeiro na área de meio ambiente desde 2003, conforme levantamento da Associação de Pesquisadores Científicos (APqC) em 2023. Na época, o órgão, com sede em Campinas (SP), apontou um déficit de 16,8 mil cargos não repostos em posições de pesquisa ambiental de diversos institutos estaduais.
Para Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC, a abertura de vagas é um passo importante para recompor essa capacidade, mas não resolve o problema. São Paulo ainda carece de uma estrutura apropriada para a produção de conhecimento científico, o que, segundo ela, é prejudicado pela extinção de institutos de pesquisa e pela falta de valorização da carreira.
Medidas do governo e resposta da Semil
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) afirmou que medidas vêm sendo adotadas para valorizar a carreira de pesquisador científico. Segundo o governo, uma lei publicada em 31 de outubro de 2025 reestruturou a carreira, com:
- Novo modelo de cargos e salários
- Progressão baseada em mérito
- Ampliação do percentual anual de promoções para até 70%
Contexto da decisão do STF
Em novembro do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou que São Paulo apresentasse um plano para contratação de pesquisadores ambientais, com metas, prazos e realização de concursos públicos. A medida resultou da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, apresentada pelo PSOL-SP.
A ação questionou dispositivos da Lei Estadual 17.293/2020 e de decretos posteriores que extinguiram os Institutos Florestal, Geológico e de Botânica. A arguição também citou o fechamento de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).
Extinção de cargos e críticas
No dia 27 de fevereiro, o Governo do Estado de São Paulo extinguiu, por meio do decreto 70.410, mais de 67 mil cargos da estrutura estadual. Destes, 5.280 estavam ligados a Institutos Públicos de Pesquisa.
"O desmonte da pesquisa pública em São Paulo vem escalando com o passar das últimas duas décadas, e esta decisão de extinguir cargos é uma pá de cal sobre a pesquisa", disse Lutgens.
Entre os cargos extintos, estão:
- Agente e técnico de apoio agropecuário
- Agente, técnico e assistente de apoio à pesquisa científica e tecnológica
- Técnico de laboratório
- Engenheiro
- Médico veterinário
Estudo revela déficit na carreira científica
Em 2023, a APqC divulgou um estudo sobre a "desestruturação da pesquisa científica e das áreas protegidas no estado", indicando que cerca de 22,9 mil cargos de apoio à pesquisa científica existentes em cinco áreas do Governo do Estado, 16,8 mil estão vagos – o que representa 73%.
Somente no Sistema Ambiental Paulista, que inclui as pastas de Meio Ambiente e Institutos de Pesquisa, eram 9.602 cadeiras desocupadas. O número é destaque em um livro da APqC que busca detalhar a desestruturação da pesquisa científica e das áreas protegidas no estado.
Impacto da extinção dos institutos
O estudo da associação também citou, como parte da desestruturação da pesquisa em São Paulo, a extinção dos institutos de Botânica, Florestal e Geológico, que deixaram de ser independentes e passaram a integrar o Instituto de Pesquisa Ambiental (IPA).
Cada um desenvolvia atividades complementares que moldavam e orientavam as políticas públicas de meio ambiente, como a restauração ecológica, a conservação da biodiversidade e o manejo das áreas naturais protegidas.
Os pesquisadores apontam que na nova formação, as linhas foram reduzidas a quatro núcleos técnicos, "o que torna a administração ineficiente e difícil". Muitas linhas de pesquisa se perderam, incluindo áreas como educação ambiental e uso público de unidades de conservação.
Resposta governamental e avanços citados
A Semil ressaltou, em nota, que o Instituto de Pesquisas Ambientais aumentou em 56,3% o número de projetos em execução, passando de 87 em 2021 para 136 atualmente. A pasta mantém programas e projetos em parceria com outras instituições paulistas e de outros estados.
Entre os avanços citados pelo governo estão:
- Reestruturação das carreiras de especialista ambiental e agropecuário
- Realização de concurso público na Cetesb após 12 anos
- Aprovação do Plano de Carreira dos empregados da Fundação Florestal
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, afirmou que "trata-se de uma medida muito aguardada pelos trabalhadores, que corrige lacuna histórica e fortalece a governança ambiental".
