Tribunal de Justiça da Bahia abre seleção para Juiz Leigo com salário de até R$ 11 mil
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, nesta terça-feira (3), um edital para um processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo. A remuneração pode chegar a R$ 11.135,67, conforme publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Detalhes das vagas e critérios de inclusão
Segundo o TJ-BA, a seleção prevê a formação de até 831 cadastros de reserva. O edital estabelece percentuais específicos para promover a diversidade:
- 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência.
- 30% das vagas são destinadas a candidatos negros.
É importante ressaltar que, no momento da publicação, não há vagas imediatas para a função. O quantitativo foi estimado com base em convocações realizadas em seleções anteriores, servindo como uma lista de espera para futuras necessidades do tribunal.
Inscrições e taxa de participação
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no período de 23 de fevereiro a 26 de março, através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a banca organizadora do certame. O horário para inscrição é das 8h às 18h.
A taxa de inscrição é de R$ 120. No entanto, candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar isenção, desde que cumpram os prazos estabelecidos no edital.
Etapas do processo seletivo
O processo seletivo será composto por duas etapas principais:
- Prova objetiva: com caráter eliminatório e classificatório, contendo 100 questões de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. Para aprovação, é necessário acertar pelo menos 50% das questões.
- Avaliação de títulos: etapa com caráter classificatório, onde a experiência e qualificações dos candidatos serão consideradas.
A prova objetiva está marcada para 31 de maio, no turno da tarde, e será aplicada em 17 cidades baianas:
- Salvador
- Barreiras
- Bom Jesus da Lapa
- Guanambi
- Camaçari
- Feira de Santana
- Ilhéus
- Itaberaba
- Jequié
- Juazeiro
- Paulo Afonso
- Porto Seguro
- Senhor do Bonfim
- Santo Antônio de Jesus
- Teixeira de Freitas
- Vitória da Conquista
- Irecê
Requisitos para participação
Podem concorrer ao cargo de Juiz Leigo bacharéis em Direito que atendam aos seguintes critérios:
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Mínimo de dois anos de exercício da advocacia.
- Atendimento a demais requisitos legais previstos no edital.
Remuneração e informações adicionais
A remuneração dos juízes leigos será calculada com base na Unidade de Valor referente à minuta homologada ou à audiência realizada. O valor máximo não pode ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, que atualmente é de R$ 11.135,67, sendo proibida qualquer outra forma de equiparação.
O edital completo, com todas as regras, cronograma, conteúdos programáticos e orientações para inscrição, está disponível no site da FGV. É nesse portal que também serão divulgados os comunicados oficiais e os resultados da seleção.
