Decisão judicial reverte cancelamento total do concurso da Câmara de Manaus
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), anunciou durante sessão plenária na terça-feira (3) que o concurso público da Casa será retomado para homologação e nomeação dos aprovados em três cargos específicos. A declaração ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que suspendeu o cancelamento do certame para os cargos de analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal.
Anulação inicial e intervenção do Ministério Público
O concurso havia sido anulado em 14 de março de 2025 por recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Inicialmente, a medida atingia apenas os cargos de procurador legislativo e médico, mas, segundo o presidente David Reis, novas irregularidades identificadas posteriormente levaram ao cancelamento de todos os cargos do certame.
O MPAM apontou diversas falhas no processo, incluindo:
- Problemas na correção das provas discursivas
- Falta de transparência na divulgação de informações
- Possíveis questões de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova
Ação judicial restabelece parte do concurso
A decisão que restabeleceu parcialmente o concurso atende a uma ação movida por quatro candidatos. Os desembargadores do TJAM acolheram parte do pedido e suspenderam os efeitos do ato nº 40/2025 apenas para os três cargos mencionados, garantindo assim a continuidade do processo seletivo nesses casos específicos.
Durante seu discurso no plenário, David Reis afirmou que a Câmara vai reinstituir a comissão responsável pelo concurso. "O grupo deve se reunir na próxima semana para definir o cronograma de homologação do resultado e a nomeação dos aprovados", declarou o presidente, acrescentando: "Quanto à palavra, é aquilo que tenho de maior valor. O que foi acertado e dito será cumprido. Não há ninguém, vivo ou morto, que me faça voltar atrás".
Contexto do concurso e impacto nos candidatos
O concurso da Câmara Municipal de Manaus foi realizado em setembro de 2024 e ofereceu vagas para cargos de níveis médio e superior. Cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para o processo seletivo, que foi marcado por controvérsias desde sua realização.
Após o cancelamento total, a CMM chegou a criar uma comissão especial para organizar um novo concurso. No entanto, o Tribunal de Justiça suspendeu a criação desse grupo e proibiu qualquer avanço até decisão definitiva sobre a validade do certame anterior.
Na época da anulação, a Câmara justificou a decisão como necessária para "evitar disputas judiciais e assegurar a regularidade do processo". David Reis explicou que a decisão foi coletiva, tomada após reunião no Ministério Público com a presença de 24 vereadores e dois promotores.
Agora, com a decisão judicial parcial, os candidatos aos três cargos mantidos terão seu processo retomado, enquanto a situação dos demais cargos ainda aguarda definição final pela Justiça amazonense.
