Decisão judicial reverte parcialmente cancelamento do concurso da Câmara de Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, na quarta-feira (11), a manutenção parcial do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que havia sido totalmente anulado em março de 2025. A decisão atende a uma ação movida por quatro candidatos e suspende os efeitos do cancelamento para três cargos específicos: analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal.
Processo conturbado desde a anulação inicial
O certame havia sido originalmente anulado no dia 14 de março de 2025, seguindo recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Inicialmente, a orientação atingia apenas os cargos de procurador legislativo e médico, mas novas irregularidades identificadas posteriormente levaram o presidente da Casa, David Reis (Avante), a decretar o cancelamento de todos os cargos.
Conforme explicou Reis na época, "Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso. E essa é a nossa decisão". A justificativa foi evitar disputas judiciais e assegurar a regularidade do processo seletivo.
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público
As investigações do MPAM identificaram diversas falhas no processo seletivo, incluindo:
- Problemas na correção das provas discursivas
- Falta de transparência na divulgação de informações
- Possíveis questões de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova
Diante dessas irregularidades, a Câmara optou pela anulação total, decisão que agora foi parcialmente revertida pela Justiça estadual.
Impacto nos mais de 20 mil candidatos
O concurso realizado em setembro de 2024 oferecia vagas para cargos de níveis médio e superior e atraiu aproximadamente 20 mil inscritos. A anulação total prejudicou todos esses candidatos, que agora veem uma esperança renovada com a decisão do TJAM para os três cargos específicos.
Após o cancelamento, a CMM havia criado uma comissão para organizar um novo concurso, mas o Tribunal de Justiça suspendeu essa iniciativa e proibiu qualquer avanço até que se tenha uma decisão definitiva sobre a validade do certame anterior.
Próximos passos e posicionamento da Câmara
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Manaus informou que aguardará a publicação oficial do acórdão para ter acesso à íntegra da decisão judicial. Somente após análise detalhada do conteúdo é que a Casa poderá se manifestar de forma mais específica e adotar as providências administrativas necessárias.
Os desembargadores acolheram parte do pedido dos candidatos e suspenderam os efeitos do ato nº 40/2025 apenas para os três cargos mencionados, garantindo assim a continuidade do processo seletivo nesses casos específicos. A decisão representa um alívio para parte dos milhares de candidatos afetados pela turbulência no concurso público.
