A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (10), dois projetos de lei que suspendem o prazo de validade de concursos públicos cujo preenchimento de vagas foi ou será prejudicado por restrições orçamentárias do governo ou pelo período eleitoral de 2026. As medidas agora seguem para o governador Ibaneis Rocha (MDB), que decidirá pela sanção ou veto dos textos.
Primeiro projeto: suspensão por restrições orçamentárias
O primeiro projeto, apresentado em 28 de janeiro pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), suspende o prazo de validade dos concursos homologados e em vigor quando foram publicados os decretos que limitaram nomeações para racionalização de despesas públicas. Esses decretos são o nº 47.386, de 25 de junho de 2025, e o nº 48.172, de 20 de janeiro de 2026, que tratam de restrições orçamentárias e financeiras do governo.
Com a aprovação, os prazos de validade suspensos voltarão a correr apenas a partir do primeiro dia útil subsequente a 31 de dezembro de 2026, ou seja, em 4 de janeiro de 2027. Isso garante que os candidatos aprovados não percam suas chances de nomeação devido a impedimentos administrativos temporários.
Segundo projeto: suspensão por período eleitoral
Já o segundo projeto, apresentado na sexta-feira (6) pelo deputado João Cardoso (Avante), suspende o prazo de validade dos concursos públicos que serão afetados pelas eleições de 2026. Segundo a Lei das Eleições, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, é vedada a nomeação de aprovados em concursos públicos, para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
O projeto estabelece que o prazo de validade desses concursos voltará a correr no dia útil seguinte ao término do impedimento eleitoral, ou seja, em 7 de janeiro de 2027, considerando que a posse para governador está marcada para 6 de janeiro do próximo ano. Essa medida busca proteger os direitos dos candidatos e manter a transparência no processo de contratação.
Contexto e próximos passos
A aprovação desses projetos ocorre em um momento de ajustes fiscais e preparativos para o ciclo eleitoral, refletindo preocupações com a gestão pública e a legalidade das contratações. A suspensão dos prazos é vista como uma forma de equilibrar as necessidades do governo com os direitos dos cidadãos que buscam ingressar no serviço público.
Agora, os textos aguardam a decisão do governador Ibaneis Rocha, que poderá sancioná-los ou vetá-los. Caso sancionados, as medidas entrarão em vigor imediatamente, beneficiando milhares de candidatos que aguardam nomeação em concursos do Distrito Federal.
