Câmara dos Deputados acelera projeto que prevê quebra de patente de medicamentos da Eli Lilly
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, o regime de urgência para um projeto de lei que autoriza a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, desenvolvidos pela farmacêutica norte-americana Eli Lilly. A medida, proposta pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), recebeu 337 votos favoráveis e apenas 19 contrários, permitindo que a proposta seja votada diretamente no plenário nas próximas sessões, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
Economia bilionária para o Sistema Único de Saúde
Médico de formação, o deputado Mário Heringer defendeu veementemente a proposta durante a votação, argumentando que a quebra de patente pode gerar uma economia significativa para os cofres públicos. Segundo seus cálculos, a utilização desses medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) teria o potencial de reduzir em aproximadamente R$ 70 bilhões os gastos públicos com doenças que poderiam ser tratadas com essa classe terapêutica.
"O medicamento pode ser usado no tratamento de várias doenças. O custo para tratar essas condições ao longo do tempo é muito maior do que o investimento na medicação em si", afirmou Heringer, destacando que a medida visa baratear o acesso aos remédios e ampliar sua disponibilidade para a população brasileira.
Resistência da Eli Lilly e preocupações com propriedade intelectual
A Eli Lilly, fabricante dos medicamentos, manifestou-se contra a proposta em nota oficial. A empresa argumenta que a quebra de patente enfraquece a proteção à propriedade intelectual, um mecanismo fundamental que garante exclusividade temporária a quem investe no desenvolvimento de novos fármacos. Segundo a farmacêutica, essa proteção é justamente o que viabiliza os altos investimentos em pesquisa e inovação no setor.
Além disso, a companhia ressaltou que a legislação brasileira prevê o licenciamento compulsório como uma medida excepcional, que deve ser tecnicamente justificada e emanar do Poder Executivo. A Eli Lilly destacou que o Ministério da Saúde não determinou a adoção dessa medida e que a empresa não foi formalmente envolvida em discussões sobre o tema.
Desafios técnicos e regulatórios para produção genérica
Outro ponto levantado pela farmacêutica é que a simples quebra da patente não garantiria acesso imediato ao medicamento. De acordo com a Eli Lilly, a fabricação de fármacos complexos como o Mounjaro e o Zepbound exige conhecimento técnico específico, estrutura industrial adequada, aprovações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um tempo considerável para implementação.
A quebra de patente, quando autorizada, permite que o governo federal autorize outros laboratórios a fabricar um medicamento mesmo sem a autorização da empresa que desenvolveu a fórmula original. Esse mecanismo tem sido utilizado em situações de emergência de saúde pública ou quando há interesse nacional em garantir acesso a medicamentos essenciais.
O projeto agora segue para votação em plenário, onde será debatido o mérito da proposta que pode impactar tanto o acesso a medicamentos no Brasil quanto o ambiente de inovação na indústria farmacêutica nacional e internacional.
