Concurso do Itamaraty estabelece cota histórica para indígenas e quilombolas
As inscrições para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) se encerram na próxima quarta-feira, dia 25 de setembro. Pela primeira vez na história do certame, o edital reserva vagas específicas para candidatos indígenas e quilombolas, marcando um avanço significativo nas políticas de inclusão do serviço público federal.
Distribuição das vagas e critérios de identificação
O concurso oferece um total de 60 vagas para o Ministério das Relações Exteriores, com uma distribuição pioneira: duas vagas são destinadas a indígenas, uma a quilombolas, três a pessoas com deficiência e quinze a pessoas pretas e pardas. O salário inicial para os aprovados é de R$ 22.558, representando uma atrativa oportunidade de carreira.
Segundo o edital, é considerada pessoa indígena aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida pelos membros como tal, independentemente de residir em território indígena. Para os candidatos quilombolas, a definição abrange pessoas pertencentes a grupo étnico-racial, com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade preta ou parda.
Processo articulado no governo federal
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou que a criação dessas vagas resulta de um processo articulado dentro do governo federal. Dois fatores foram determinantes: a renovação e ampliação da Lei de Cotas, que passou a prever a presença de indígenas em concursos públicos, e o programa Kuntari Katu.
Lançado em 2024 em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Kuntari Katu é voltado à formação de jovens lideranças indígenas para acompanhar negociações internacionais. "A diplomacia brasileira, que carrega esta marca simbólica e histórica de saber dialogar com tantas nações ao redor do mundo, vai escutar e aprender mais com os inúmeros povos que também constroem o nosso país", afirmou Guajajara.
Trajetória de Eliel Camlem, candidato indígena
Entre os candidatos está Eliel Camlem, de 24 anos, indígena do povo Xokleng Laklãnõ, de Santa Catarina. Filho de liderança indígena e professora, ele estudou em escola bilíngue dentro da própria comunidade e atualmente cursa o último ano de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
"A diplomacia e o CACD não são espaços simples, são ambientes historicamente ocupados por uma parcela muito específica da sociedade brasileira. Entrar nesses espaços não significa se afastar da nossa identidade. Pelo contrário: é justamente essa identidade que dá sentido à trajetória", declarou o estudante.
Diplomacia como instrumento de diálogo e resistência
Eliel revela que seu interesse pela carreira diplomática não foi imediato, mas desenvolveu-se ao longo do curso. "Prestar o CACD é o resultado de um processo de descoberta, entender o território e também se relacionar com o mundo. A diplomacia pode ser um instrumento de diálogo, de apresentação e de construção de pontes", explicou.
Para ele, disputar uma vaga específica representa o reconhecimento de uma desigualdade histórica. "Sempre foi e sempre será nesse necessário negociar, dialogar e resistir, defender os nossos corpos e territórios. A presença de diplomatas indígenas nas negociações internacionais pode trazer uma perspectiva ampliada sobre o diálogo e coletividade".
Programa Kuntari Katu e perspectivas futuras
Eliel também participou do programa Kuntari Katu, cuja primeira edição selecionou 30 jovens, com 28 participando da COP30. A ministra Guajajara enfatizou que a institucionalização das vagas era necessária para que a presença indígena deixasse de ser apenas simbólica.
"As políticas de ações afirmativas que passam pela inclusão de grupos representativos da sociedade brasileira na estrutura do Estado é uma pauta democrática de um lado, mas também de melhor funcionamento estatal", afirmou. "Agora, o MRE terá o desafio de aproximar esta tradição da sabedoria e dos conhecimentos indígenas. Todos e todas temos a ganhar com isto".
Guajajara previu que as mudanças trarão mais respeito à democracia, à diversidade, à inclusão e ao compromisso com a conservação da biodiversidade e da cultura como sentido de um projeto de nação.
