Valparaíso de Goiás reabre inscrições para concurso após decisão judicial
A Prefeitura de Valparaíso de Goiás, cidade do Entorno do Distrito Federal, deverá reabrir as inscrições para dois cargos específicos em seu concurso público, conforme determinação liminar obtida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão judicial, publicada na quarta-feira (11), não cancela o certame, que segue válido para as demais funções oferecidas no processo seletivo que disponibiliza mais de 700 vagas com salários que podem chegar a R$ 6 mil.
Detalhes da decisão judicial
A liminar foi concedida pelo juiz Leonardo Lopes dos Santos Bordini, da Vara das Fazendas Públicas de Valparaíso de Goiás, em ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Oriane Graciani de Souza. A decisão estabelece que as inscrições devem ser reabertas exclusivamente para os cargos de Professor de Educação Básica (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) e Advogado, ambos previstos no edital original do concurso.
O magistrado fixou prazo de cinco dias para que o município realize as retificações necessárias no edital. Segundo a decisão, um edital complementar publicado em dezembro de 2025 excluiu o cargo de Advogado do concurso sem apresentação de justificativa adequada, o que motivou a determinação para reinclusão da função e reabertura do período de inscrições.
Questão da escolaridade para professores
No caso específico do cargo de Professor de Educação Básica, o entendimento judicial foi de que houve restrição indevida de escolaridade. De acordo com o MPGO, a legislação brasileira permite que o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental ocorra com formação em Curso Normal em nível médio, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O edital original, no entanto, exigia escolaridade superior para esses cargos, o que motivou a determinação para retificação. A decisão apontou que o edital restringiu ilegalmente a escolaridade ao excluir candidatos com Curso Normal em nível médio, em desacordo com a legislação educacional vigente.
Contexto do concurso público
O concurso foi lançado em novembro do ano passado, com vagas distribuídas entre níveis médio e superior. Entre os cargos de nível médio estão:
- Motorista oficial
- Condutor socorrista
- Técnico de laboratório
As demais vagas exigem ensino superior completo, com formação específica e registro profissional quando aplicável, incluindo áreas como:
- Farmácia
- Psicologia
- Nutrição
- Fisioterapia
- Fonoaudiologia
- Bioquímica
- Pedagogia
O que muda e o que permanece
Com a decisão judicial, ocorrem alterações significativas apenas para os dois cargos específicos:
- Mudam os requisitos de escolaridade para o cargo de Professor de Educação Básica
- Ocorre o retorno do cargo de Advogado ao certame
- Há reabertura das inscrições apenas para essas duas funções
Segundo o MPGO, nenhum outro cargo apresentou ilegalidade, exclusão indevida ou restrição de acesso que justificasse nova inscrição. Portanto, não há mudanças para os cargos de ensino médio já mencionados, nem para os cargos de nível técnico e superior que não foram questionados na ação civil pública.
Salários, cargas horárias, quantitativos de vagas, prazos e regras desses cargos permanecem inalterados. Apenas candidatos às duas funções atingidas pela decisão judicial poderão se inscrever novamente após a publicação do edital retificador pela Prefeitura de Valparaíso de Goiás.
