O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta quarta-feira (4), a retomada imediata do concurso público da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que oferece um salário atrativo de R$ 32 mil. Com essa decisão, o cronograma do edital deve seguir normalmente, sem interrupções, beneficiando os milhares de candidatos que aguardavam uma definição.
Decisão judicial favorável ao certame
Na nova decisão, a Justiça entendeu que não há nenhum impedimento legal para prosseguir com o concurso, após acatar um recurso apresentado pelo governo estadual. O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do processo, destacou pontos cruciais que justificaram a retomada.
Impacto nos candidatos e na administração
O magistrado enfatizou a existência de cargos vagos na Sefaz e considerou o impacto negativo que a suspensão poderia causar. “O certame conta com 14.604 candidatos inscritos, muitos dos quais já assumiram compromissos financeiros e logísticos para a participação nas provas, previstas para 15 de março de 2026. A paralisação poderia causar transtornos tanto para os candidatos quanto para a administração pública”, afirmou o desembargador em sua decisão.
Contexto anterior da suspensão
Inicialmente, no final de janeiro, a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá havia suspendido o concurso. A justificativa foi que o estado ainda não cumpria uma decisão judicial anterior, que determinava a convocação de candidatos aprovados em um certame realizado em 2001 para a segunda fase do processo seletivo.
Próximos passos do concurso
Com a nova determinação do TJMT, as etapas subsequentes do concurso seguem valendo normalmente, até que haja uma análise definitiva por parte do tribunal. Isso inclui a preparação para as provas marcadas para 2026, garantindo segurança jurídica aos participantes.
Essa decisão representa um alívio para os milhares de inscritos, que agora podem retomar seus planos de estudo e preparação, com a expectativa de preencher as vagas disponíveis na Secretaria da Fazenda de Mato Grosso.
