Concurso público da Saúde de Catalão é suspenso por determinação judicial
A Justiça de Goiás determinou a suspensão liminar do concurso público da Prefeitura de Catalão, que oferecia vagas imediatas e cadastro de reserva na área da saúde. A medida foi tomada após uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que apontou a falta de reserva de vagas para cotas raciais no edital do certame.
Defensoria Pública aponta violação à igualdade material
Em sua petição, a DPE-GO destacou que o edital publicado não previa a reserva de vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O juiz responsável pelo caso afirmou, em análise preliminar, que "a ausência de previsão de cotas raciais no edital afronta o arcabouço normativo que visa promover a igualdade material", fundamentado nos objetivos da República e em tratados internacionais com status constitucional.
A defensoria havia recomendado anteriormente que a prefeitura adequasse o edital, mas o município alegou não existir lei municipal específica e a necessidade urgente de realizar o concurso devido a determinações judiciais anteriores.
Prefeitura suspende atividades e candidatos aguardam novas definições
Em nota oficial, a Prefeitura de Catalão informou que suspendeu todas as atividades previstas no cronograma do concurso. A administração municipal aguardará o cumprimento das determinações judiciais ou uma eventual revogação da suspensão. Os candidatos podem acompanhar as atualizações através do site da Fundação Aroeira e do portal oficial do município.
As inscrições para o concurso haviam sido encerradas no dia 9 de fevereiro. O edital original oferecia salários de até R$ 22 mil, com aproximadamente 600 vagas imediatas e mais de 2,8 mil posições para cadastro de reserva.
Município tem prazo para retificar edital e incluir cotas
Com a aprovação da tutela de urgência, a prefeitura terá um prazo de 30 dias para retificar o edital. As novas determinações incluem a reserva de 20% das vagas para cotas raciais, a previsão de uma comissão de heteroidentificação e a abertura de um novo prazo para inscrições.
O concurso havia sido aberto no dia 15 de janeiro, com salários variando entre R$ 1,5 mil e R$ 22,1 mil para cargos de nível superior, médio, técnico e fundamental completo. O edital original já previa isenção de taxa para candidatos do CadÚnico e reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Catalão e sua importância regional
Catalão, município localizado a 261 quilômetros da capital Goiânia, buscava preencher 3,4 mil vagas em diversos níveis de escolaridade através deste concurso. Entre os cargos oferecidos estavam assistente social, auxiliar de farmácia, engenheiro civil, enfermeiro, médico cardiologista, motorista, jardineiro, técnico em radiologia e porteiro.
A suspensão judicial deste importante processo seletivo na área da saúde gera expectativa tanto entre os candidatos quanto na administração pública municipal, que deverá agora adequar-se às exigências legais sobre políticas de ações afirmativas.
