A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (05), o projeto de lei que propõe significativas mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos municipais. A proposta, que agora segue para segunda votação, busca equilibrar as contas do sistema e garantir sua sustentabilidade financeira.
O que muda na prática?
O texto aprovado estabelece transformações profundas no sistema de aposentadoria dos servidores de Manaus. Entre as principais alterações estão:
- Idade mínima: Implementação de idade mínima progressiva para aposentadoria
- Tempo de contribuição: Novas regras para cálculo do tempo de serviço
- Valor dos benefícios: Alteração na forma de cálculo dos proventos
- Transição: Estabelecimento de regras de transição para servidores atuais
Impacto nos servidores municipais
As mudanças afetarão diretamente milhares de servidores públicos da capital amazonense. Segundo especialistas, a reforma é necessária para evitar o colapso do sistema previdenciário municipal, que enfrenta crescentes dificuldades financeiras.
"A proposta busca equilibrar as contas públicas sem prejudicar os direitos adquiridos", explica um analista do setor.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar por segunda votação na Câmara Municipal antes de seguir para sanção do prefeito. A expectativa é que o trâmite seja concluído nas próximas semanas.
Enquanto isso, sindicatos e entidades representativas dos servidores acompanham de perto as discussões e preparam manifestações para garantir que os interesses da categoria sejam preservados.
A reforma previdenciária de Manaus reflete um movimento nacional de ajustes nos sistemas públicos de previdência, visando garantir sua viabilidade a longo prazo.
