O governo federal anunciou uma nova prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos vinculados ao esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27), o novo limite foi estendido até 20 de junho, oferecendo mais tempo para os beneficiários regularizarem suas situações.
Extensão do prazo e adesões ao acordo
Originalmente, o INSS havia estabelecido o prazo até 20 de março para a contestação dos descontos, mas decidiu ampliar a data devido à demanda. De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram as cobranças indevidas, com 4,3 milhões aderindo ao acordo de ressarcimento. Até o momento, foram devolvidos aos segurados em todo o país cerca de R$ 2,9 bilhões.
Condições para participação no plano de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que cumpram os seguintes critérios:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.
Detalhes do acordo e alertas de segurança
Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos. O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS, e a comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Contexto da fraude e investigações
Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Segundo a PF, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O caso resultou na queda de autoridades do governo, incluindo o ministro da Previdência e o presidente do INSS, e levou à abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os fatos.
Com a prorrogação do prazo, o governo busca garantir que mais beneficiários possam regularizar suas situações e recuperar valores indevidamente descontados, reforçando a transparência e a segurança no sistema previdenciário.
