Prefeitura de Ilhabela decreta redução de 30% nos gastos com royalties do petróleo
A prefeitura de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, publicou nesta quinta-feira (2) um decreto que estabelece medidas rigorosas para conter e diminuir as despesas municipais. O documento, assinado pelo prefeito Toninho Colucci (PL), determina uma redução de 30% nas despesas custeadas com recursos vinculados aos royalties do petróleo, abrangendo diversas áreas, incluindo a educação. As medidas são válidas até o dia 31 de dezembro de 2026, refletindo um planejamento de médio prazo para ajustar as finanças públicas.
Justificativa baseada em queda na arrecadação e alertas do TCE-SP
No decreto, o prefeito justifica a decisão citando um cenário de queda na arrecadação, especialmente das receitas provenientes de royalties do petróleo, que historicamente têm sido uma fonte significativa de recursos para o município. Além disso, o documento faz referência a diretrizes e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou que Ilhabela atingiu 93,47% na relação entre despesas e receitas. Segundo o TCE-SP, esse índice ultrapassa o limite de alerta, estabelecido em 85%, indicando uma situação fiscal preocupante que exige intervenção imediata.
Serviços essenciais e despesas obrigatórias são preservados
Apesar dos cortes, a administração municipal esclareceu que despesas obrigatórias, como o pagamento dos salários dos servidores públicos, não serão afetadas pela medida. Da mesma forma, os serviços essenciais à população, como a saúde, foram explicitamente preservados no decreto, garantindo que a qualidade de vida dos cidadãos não seja comprometida. Essa abordagem busca equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com a manutenção de direitos básicos e o funcionamento adequado da máquina pública.
Histórico de medidas similares em Ilhabela
Esta não é a primeira vez que a prefeitura de Ilhabela adota medidas para conter despesas. Em março de 2025, já sob a gestão de Toninho Colucci, a administração municipal publicou um decreto semelhante, também motivado pela queda na arrecadação dos royalties do petróleo. Na ocasião, o documento estabelecia uma redução de 30% nas despesas custeadas com esses recursos, com validade até 31 de dezembro de 2025. A repetição da medida em 2026 reforça a persistência dos desafios fiscais enfrentados pelo município, destacando a dependência de receitas voláteis e a necessidade de diversificação econômica.
O decreto atual representa um esforço contínuo para estabilizar as finanças de Ilhabela, alinhando-se às recomendações de órgãos de controle e respondendo às flutuações no mercado de petróleo. Enquanto isso, a população aguarda os impactos práticos dessas medidas nas áreas afetadas, como a educação, que poderá ver ajustes em seus orçamentos nos próximos anos.
