Regularização de contribuições ao INSS: saiba como resolver pendências
Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para manter em dia suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seja por desemprego, falta de informação ou problemas financeiros, o atraso pode comprometer benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Quais são as opções para regularizar?
De acordo com a advogada especializada em direito previdenciário, existem três caminhos principais:
- Recolhimento direto: O contribuinte pode quitar os valores devidos diretamente no site ou agência do INSS, calculando os devidos juros e multas.
- Plano de parcelamento: Para quem não tem condições de pagar à vista, o INSS oferece a possibilidade de dividir o débito em até 60 parcelas.
- Revisão de débitos: Em casos específicos, é possível solicitar a revisão dos valores cobrados, especialmente quando há erros de cálculo.
Prazos e consequências do atraso
A especialista alerta que quanto mais tempo as contribuições ficarem em atraso, maiores serão os juros e multas acumuladas. Além disso, períodos não cobertos por contribuições podem não ser computados para fins de aposentadoria.
Para trabalhadores autônomos e facultativos, a regularização é ainda mais crucial, pois sem ela não há cobertura previdenciária.
Como calcular o valor devido?
O cálculo deve considerar:
- O valor da contribuição original
- Juros de mora (1% ao mês)
- Multa por atraso (variável conforme o tempo)
A advogada recomenda que, em caso de dúvidas, o contribuinte busque orientação profissional ou nos postos de atendimento do INSS para evitar pagamentos incorretos.
